A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Frutal/MG realiza audiência pública com o objetivo de debater os problemas relatados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE), subsede Frutal/MG, acerca do cumprimento da sentença proferida nos autos registrados sob o nº 5000882-31.2022.8.13.0271, que determinou obrigação de fazer ao MUNICÍPIO DE FRUTAL consistente na adequação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Frutal.

A audiência pública será presencial, aberta a todos os interessados, mas sujeita à lotação máxima do local. Todos deverão assinar lista de presença e poderão participar, fazendo uso da palavra mediante inscrição prévia, ou encaminhando, por escrito entregue a servidor do MPMG, dúvidas e/ou sugestões às autoridades e demais participantes da audiência pública.

O uso da palavra dependerá de inscrição prévia, até dia 05/07/2024 ou até se atingir o número de 30 (trinta) inscritos, solicitado por e-mail (pjfrutal3@mpmg.mp.br) com o nome completo, CPF, endereço residencial, telefone celular e informar em qual escola municipal exerce a função de professor. Não serão admitidas inscrições no local.

As informações completas sobre a participação dos interessados e a forma de realização da audiência pública podem ser encontrados no link do edital de convocação disponibilizado abaixo.

Data: 09 de julho de 2024
Horário: 17h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Frutal/MG
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 145, Frutal - MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ATA DA AUDIÊNCIA