Editais e Atas de Audiências PúblicasEm 30 de novembro de 2017, Audiência Pública sobre Direitos Fundamentais Quilombolas: Território, Água, Saúde e Educação.
Edital de Audiência Pública
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri – CIMOS-VMU e da Promotoria de Justiça de Araçuaí, e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Teófilo Otoni, atendendo ao disposto na Lei 8.625/93, na Resolução CNMP nº82/12 e na Resolução PGJ nº29/2014, convidam para a Audiência Pública com o objetivo de discutir os Direitos das Populações Quilombolas.
Direitos Fundamentais Quilombolas: Território, Água, Saúde e Educação
Maiores informações pelos telefones (33).3731.1995, (33).3523.3401 ou (33) 3529.3600
Dia: 30 de novembro de 2017
Horário: 14H00 às 20H00
Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Araçuaí
Endereço: Anterior Pereira, 722
Planalto – Araçuaí – MG.
Atenciosamente,
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Dra. Nelma Matos Silva Guimarães
Promotora de Justiça
Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Mucuri
Cimos-VMU/MPMG