EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteirinha/MG, no bojo do Projeto de Promoção da Melhoria das Condições da Revenda, Qualidade e Transporte do Queijo em Porteirinha/MG, nos moldes da Resolução n.º 082/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, convoca para audiência pública todos os interessados (produtores, comerciantes, transportadores, autoridades etc) com o objetivo de tratar das ações já levadas a efeito, da mobilização para regularização e das próximas ações necessárias para regularização da produção, revenda e transporte de queijo, bem como para especificação das medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, com prazo para a regularização dos fornecedores.

DIA:                         28 de maio de 2019 (terça-feira)

HORÁRIO:             09 horas

LOCAL:                  Centro Cultural Anísio Santos

ENDEREÇO:         Praça São Joaquim, s/nº, Centro, Porteirinha/MG

Os interessados, para fazerem uso da palavra, deverão proceder à inscrição individual nos 30 (trinta) minutos que antecederem o início da audiência pública, mantendo-se abertas as inscrições até o máximo de 15 (quinze) inscritos. Será conferido o tempo de 02min. (dois minutos), prorrogável por mais 01min. (um minuto). Caso o quantitativo de inscritos ultrapasse o número máximo estabelecido, para garantir a diversidade das manifestações dos cidadãos e dos demais setores sociais que tenham interesse no deslinde da demanda, considerando a complexidade do tema, caberá ao Promotor de Justiça decidir sobre eventual indeferimento de inscrições ou ampliação do número de inscritos.

Serão aceitas manifestações por escrito dos interessados entregues durante a audiência ou enviadas por e-mail para o endereço lmendes@mpmg.mp.br.

Porteirinha – MG, 16 de maio de 2019.

 

 

NIELSEN DE AGUIAR ROCHA

Promotor de Justiça