Edital de Divulgação

 

As Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, atendendo ao disposto na Lei 8.625/93, na Resolução CNMP nº 82/12 e na Resolução PGJ nº 29/2014, convidam para a Audiência Pública sobre: Características ambientais e urbanísticas do imóvel situado no bairro Califórnia, onde está sendo proposta a construção da "Arena Multiuso MRV", conforme processo de licenciamento nº 01-034545/18-02. Prejuízos e benefícios de sua implantação.      .    

 Mais informações estão disponíveis no seguinte link do portal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: https://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/audiencias-publicas/editais-e-atas/ 

Dia: 18 de junho de 2019

Horário:  19:00 horas

Local: Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça     

Endereço: Av. Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Lourdes

Contato: (31) 3292-6064

Inscrição para debatedor e expositor: pjma@mpmg.mp.br   

As inscrições para manifestação poderão ser feitas no dia e local de realização da Audiência Pública até o início dos trabalhos. 

Atenciosamente,

     

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          Marco Antônio Borges                                        Luciana Ribeiro da Fonseca

           Promotor de Justiça                                              Promotora de Justiça