A Promotoria de Justiça de Monte Azul promove audiência pública para discutir as providências necessárias para o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, no âmbito do município de Monte Azul.

Os interessados em fazer o uso da palavra deverão se inscrever através de e-mail pjmonteazul@mpmg.mp.br com o nome completo e documento de identificação. As manifestações orais observarão a ordem sequencial das inscrições e deverão ser de até 10 (dez) minutos, com tolerância de até 5 (cinco) minutos. 

Data: 6 de dezembro de 2023
Horário: 18h
Local: Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 556, São Geraldo, Monte Azul/MG (Salão de Eventos A & H)

 Edital de convocação

 Extrato da ata

 Relatório final