Editais e Atas de Audiências PúblicasAudiência Pública cujo objetivo é apurar os impactos da ausência de limitação de horário de funcionamento das lojas de conveniência e casas de show na segurança pública de Formiga
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, com apoio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Sul de Minas (CIMOSSUL) e tendo em vista o disposto nos termos do art. 11 da Resolução PGJ n.º 29/2014 e do art. 4º, incisos XII e XVIII, da Resolução PGJ n.º 13/2024, informa que realizará Audiência Pública cujo objetivo central é apurar os impactos da ausência de limitação de horário de funcionamento das lojas de conveniência e casas de show na segurança pública de Formiga.
As inscrições serão cadastradas meia hora antes da audiência.
Data: 1º de julho de 2025
Horário: 18h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Formiga, situado na Praça Ferreira Pires, 4 – Centro, Formiga – MG