Na tarde deste terceiro e último dia da Semana do Ministério Público 2025, foi realizado o Painel II. O primeiro tema discutido nele foi “Rumos para uso da Inteligência Artificial no Ministério Público e Judiciário: compreendendo a virada tecnológica”. O tópico foi abordado pelo advogado e professor Dierle Nunes.  

Durante a abordagem, Nunes falou dos diferentes modelos de IA usados no Judiciário brasileiro, da digitalização dos dados como a fase inicial de implantação da ferramenta, dos riscos por traz da tecnologia, da capacitação contínua para seu uso eficaz, além da necessidade de governança, de transparência e de supervisão humana efetiva.  

“Usem a IA como modelo de suporte ao processo. Isso quer dizer que não se deve usá-la esperando que entregue a resposta pronta”, disse Dierle. Segundo o professor, um dos problemas do uso descuidado da ferramenta é o viés da automação, quando se acredita tanto na resposta da máquina que passa-se a não supervisioná-la mais.    

Em seguida, as discussões giraram em torno do tema “As Dimensões da Responsabilidade Civil na Inteligência Artificial”. O assunto foi abordado pelo advogado, parecerista e professor Nelson Rosenvald.  

Durante a explanação, ele falou sobre legislação em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, que tratam da responsabilidade civil da IA. Abordou ainda a reparação multifuncional, o dano algorítmico e a reforma do Código Civil Brasileiro.  

“Estamos vivendo um cenário tecnológico disruptivo que, infelizmente, está erodindo a base antropocêntrica do Direito Civil, afirmou Rosenvald. Isso, segundo ele, gera uma expropriação da personalidade humana e retira da frente do ordenamento jurídico situações existenciais como honra, privacidade e imagem.  

“Hoje em dia a realidade digital está convertendo essas situações existenciais em uma nova propriedade, baseada na despossessão da essência daquilo que nos define”, disse. Isso é, de acordo com Rosenvald, uma nova forma de mercado. “A nossa experiência humana se torna uma matéria prima gratuita, convertida em dados comportamentais colocados no mercado como produtos”, afirmou.        

O Painel II foi presidido pela procuradora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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