Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisSituação dos indígenas Warao, em Betim, revela crise humanitária e mobiliza MPMG, Judiciário e outras entidades
Visita técnica confirmou a gravidade das condições de vida e reconheceu formalmente a situação como de extrema vulnerabilidade. No local, vivem atualmente 258 pessoas pertencentes a 40 famílias venezuelanas.
Famílias indígenas Warao, originárias da Venezuela, vivem atualmente em condições de extrema vulnerabilidade na ocupação conhecida como Terra Mãe, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação, marcada por precariedade extrema, conflitos fundiários e ausência de políticas públicas estruturadas, foi constatada em relatórios técnicos e reafirmada durante vistoria realizada neste mês, com a participação de instituições do sistema de justiça e da Cruz Vermelha Brasileira. No local, vivem atualmente 258 pessoas pertencentes a 40 famílias venezuelanas.
A vistoria técnica nas áreas ocupadas, realizada no dia 19, contou com a presença de representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, de órgãos federais ligados à política indígena e da Cruz Vermelha Brasileira – Afiliada Minas Gerais. A diligência confirmou a gravidade das condições de vida no local e reconheceu formalmente a situação como de extrema vulnerabilidade e emergência humanitária.
Os promotores de Justiça Arthur Oliveira Guimarães e Nilo Pinheiro, de Betim, e Walter Freitas de Moraes Júnior, representando a Cruz Vermelha e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, estiveram na comunidade para ouvir os indígenas Warao sobre denúncias de ameaças de morte e violações de direitos humanos.
Eles foram acompanhados do desembargador Leopoldo Mameluque, de representantes do Município de Betim, do TCE/MG e do gabinete da deputada federal Célia Xakriabá, além do Núcleo de Voluntariado do TJMG, que realiza campanha solidária de arrecadação de alimentos para moradores do local.
Ocupação
Os Warao são um povo indígena tradicional do Delta do Orinoco, que passou a migrar de forma forçada nos últimos anos em razão da grave crise econômica, social e humanitária na Venezuela. No Brasil, esse fluxo migratório se intensificou a partir de 2016, levando milhares de indígenas a diferentes cidades do país, quase sempre em situação de refúgio e vulnerabilidade.
Em Betim, a ocupação Terra Mãe teve início em agosto de 2023, quando famílias indígenas e não indígenas passaram a ocupar um terreno até então desabitado. Atualmente, cerca de 24 famílias Warao vivem no local, distribuídas em aproximadamente 18 barracas improvisadas de madeira e lona, sem acesso regular a água potável, energia elétrica ou saneamento básico. As condições de moradia contrastam com construções de alvenaria erguidas por ocupantes não indígenas no entorno, ampliando o sentimento de exclusão e insegurança.
Além da precariedade estrutural, a comunidade enfrenta conflitos internos e externos. Internamente, há divisão entre dois grupos Warao, oriundos de diferentes regiões do Delta do Orinoco, com disputas por liderança, espaço e acesso a doações, frequentemente agravadas pelo consumo abusivo de álcool. Externamente, os indígenas relatam episódios recorrentes de preconceito, ameaças e agressões praticadas por ocupantes não indígenas, além do avanço de loteamentos irregulares sobre áreas inicialmente destinadas às famílias Warao.
Segundo apurado, a insegurança alimentar é constante. “Sem oportunidades estáveis de trabalho, muitas famílias dependem de doações de cestas básicas feitas por igrejas, organizações da sociedade civil e grupos voluntários, além da mendicância em vias públicas. Programas sociais, quando acessados, são insuficientes para garantir subsistência digna”, explica o promotor de Justiça Walter Freitas.
Na área da saúde, o cenário é igualmente preocupante. Relatos indicam dificuldade de acesso aos serviços públicos, ausência de atendimento culturalmente adequado e ocorrência de doenças evitáveis. Há registros de mortes de crianças associadas à falta de assistência, tentativas de suicídio e denúncias de abuso sexual contra menor, o que evidencia um quadro grave de sofrimento físico e psicológico e ausência de proteção integral.
Algumas crianças Warao estão matriculadas em escola municipal próxima à ocupação e recebem alimentação escolar. No entanto, persistem dificuldades de adaptação, relatos de bullying e a falta de políticas educacionais interculturais que respeitem a língua e a cultura indígenas.
“Atualmente, a maior parte do apoio contínuo aos Warao em Betim vem de redes voluntárias, igrejas e organizações da sociedade civil, que realizam doações de alimentos, roupas, cobertores e promovem ações pontuais de saúde e assistência. A dependência dessas iniciativas evidencia a ausência de políticas públicas permanentes e coordenadas”, acrescenta o promotor de Justiça.
Segundo ele, a Cruz Vermelha Brasileira participou da vistoria como entidade humanitária convidada pelo TJMG. “A presença da instituição reforçou o entendimento de que o caso extrapola o conflito fundiário e demanda respostas emergenciais voltadas à proteção da vida, da dignidade e da integridade das famílias indígenas”, aponta Walter Freitas.
Especialistas e instituições envolvidas destacam que a situação dos Warao em Betim não é isolada, mas reflete um problema estrutural enfrentado por indígenas migrantes no Brasil, especialmente em contextos urbanos. Sem soluções duradouras — como regularização fundiária ou realocação digna, acesso a serviços públicos culturalmente adequados, proteção contra violência e acompanhamento psicossocial — o risco é a perpetuação de um ciclo de precariedade, invisibilidade e violação de direitos fundamentais.
Segundo o promotor, a expectativa das famílias e das instituições que acompanham o caso é que as tratativas em curso resultem em uma solução consensual e humanitária, capaz de assegurar condições mínimas de dignidade às famílias Warao e evitar o agravamento de uma crise que já se impõe como um dos mais graves desafios sociais e humanitários da região.
Ação de reintegração
O terreno ocupado está no centro de uma Ação de Reintegração de Posse que tramita na Justiça estadual, acompanhada pelas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
“Apesar de diversas tentativas de mediação desde 2023, a situação humanitária no local se agravou”, aponta o promotor Walter Freitas.
Fotos: TJMG
