Segundo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, assassinato no trânsito não pode ser tratado como mero acidente e merece atenção especial do sistema de Justiça e segurança pública

 

Assassinato no trânsito não pode ser tratado como mero acidente e merece atenção especial do sistema de Justiça e segurança pública. A tese foi defendida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues em seminário direcionado a servidores, membros e colaboradores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento, promovido pela Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), teve início na manhã desta sexta-feira, 25 de abril, e, durante todo o dia, tratará do tema do dolo eventual e suas qualificadoras no Tribunal do Júri. Além do público presente no auditório, há participação virtual com integrantes de instituições de Justiça de diversos estados brasileiros.

O dolo eventual é caracterizado quando uma morte no trânsito é ocasionada por um motorista que assumiu, conscientemente, o risco de matar. Durante a palestra, Rodrigues deu diversos exemplos, como dirigir após uso de remédios controlados e ingestão de álcool, desrespeitar agressivamente as regras de trânsito ou guiar em altíssimas velocidades em local de grande movimentação de pessoas. "Sobre assassinato no trânsito, eu costumo dizer que nós temos de separar as coisas. Acidente: caiu um raio que matou alguém, uma pessoa escorregou sozinha no banheiro, bateu a cabeça e morreu. Mass assassinado no trânsitos é outra coisa e tem que ser tratada como tal", afirmou. De acordo com o palestrante, a definição correta de casos de homicídio com dolo eventual é o primeiro passo para uma resposta efetiva das instituições de Justiça. "O dolo eventual é um problema que existe em todos os cantos do Brasil. O homicídio é um crime que mais causa medo e pavor. O homicídio de trânsito não é diferente", disse.

Na abertura do encontro, a coordenadora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, ressaltou como a imprudência no trânsito leva a tragédias evitáveis. "Constantemente são noticiados no Brasil inúmeros casos de mortes no trânsito, seja em razão de acidentes provocados pelo fato de o motorista estar embriagado, seja pelo excesso de velocidade ou pela imprudência, em especial ultrapassagens proibidas. Isso para não dizer daqueles provocados pelo uso de celular durante a condução", apontou.

A procuradora de Justiça lembrou o alto índice de mortes no trânsito e ilustrou com dados do último feriado de Páscoa e Tiradentes, quando a Polícia Rodoviária Federal indicou aumento de 60% de mortes em relação a 2024. "Não há dúvidas que muitos desses fatos serão configurados como crimes, que poderão ser definidos como culposos ou dolosos. É inquestionável a necessidade da discussão sobre o tema, pois se constata que a maioria desses acidentes poderia ser evitada se as normas e as leis de trânsito fossem cumpridas. Normas e leis que são do conhecimento dos condutores de veículos automotores", afirmou.

Complementando as falas, o coordenador da Cojur, Cláudio Maia de Barros, comentou o fato de o Brasil figurar entre os países em que mais ocorrem homicídios. "Nesse ponto, nós podemos abranger, em matéria de número de homicídios, aqueles praticados no trânsito, dentre os quais crimes dolosos contra a vida e que precisam de um olhar especial. Não raras vezes, apesar da investigação da Polícia Civil, que começa com o olhar importante da Polícia Militar no histórico de ocorrência, chegamos no plenário do júri, e há uma interpretação equivocada", destacou.

Segundo o promotor de Justiça, a situação exige um olhar aperfeioado sobre o caso, para que as respostas da Justiça sejam adequadas às expectativas de familiares de vítimas e da sociedade.

Palestrante

O palestrante Marcus Alexandre é promotor do júri em Porto Velho (RO), especialista em inteligência de Estado e Segurança Pública pela Faculdade Newton Paiva e coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri do MPRO. Ele é também autor da obra "O Júri de Matadores do Trânsito – Dolo Eventual e suas Qualificadoras" e coautor das obras "Tribunal do Júri – O MP em Defesa da Justiça", "Ministério Público Tutela Penal e Processual da Vida" e "Ministério Público e Tribunal do Júri - Guardiões da Justiça e da Vida".

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