Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Governo do Estado, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), compromitentes do acordo judicial de Brumadinho, estiveram, nesta terça-feira, 21 de junho, no município onde ocorreu a tragédia para acompanhar as ações da reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale.  

Durante a visita, os compromitentes participaram de reuniões com membros da prefeitura e da câmara de Brumadinho e receberam pedidos de informação dos vereadores locais sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), incluindo os critérios estabelecidos para a inclusão nele dos nomes de moradores de Brumadinho e dos outros municípios atingidos pelo rompimento. 

O promotor de Justiça Leonardo de Castro Maia explicou aos presentes pontos do programa, que é coordenado pelas instituições de Justiça e operado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em sua fala, o representante do MPMG pontuou que a proposta de implementação do PTR foi construída com base em critérios técnicos e na escuta das pessoas atingidas. Segundo ele, outras informações serão repassadas em nova reunião. 

“Recebemos dos vereadores um pedido de reunião com o Ministério Público e nos comprometemos a organizar essa agenda. O MPMG explicará de forma técnica, em conjunto com as demais instituições de Justiça, como ocorreu a construção do PTR, que inclusive resultou em um manual de critérios, que foi elaborado sempre levando em consideração o município de Brumadinho como o local onde ocorreu o desastre e que teve a população mais afetada”, explicou o promotor de Justiça.  

Também durante o encontro, os vereadores informaram aos compromitentes que foi aprovada uma lei municipal, estabelecendo um comitê de lideranças com representantes do município. O objetivo, segundo eles, é o de acompanhar a execução dos projetos e das obras de reparação que estão sendo realizados na cidade. 

Entrega da Sala de Urgência 

Os representantes dos compromitentes também acompanharam a entrega dos equipamentos para a modernização da sala de urgência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Valdemar Assis de Barcelos.  

Na cerimônia, os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Ludmila Costa Reis explicaram que MPMG tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento do acordo e ressaltaram a prioridade e importância do projeto das salas de urgência, considerando seu potencial para salvar vidas. 

"O Ministério Público, enquanto uma Instituição voltada ao cumprimento e à fiscalização do cumprimento das Leis, trabalha com todo seu empenho e por meio dos seus vários órgãos, para que o acordo seja cumprido, o desastre jamais seja esquecido e a tragédia nunca mais se repita", disse Maia. 

Tragédia  

Brumadinho, local onde ocorreu o rompimento das barragens, é o município com a maior reserva de recursos dentro do acordo de reparação. Cerca de R$ 1,5 bilhão serão repassados ao município para a execução de obras e projetos de fortalecimento do serviço público. Atualmente, sete projetos estão em execução e outros 28, selecionados após consulta popular, passam por fase de planejamento e orçamento pela Vale.  

Conforme o termo judicial, a empresa é obrigada a executar estas iniciativas sob a fiscalização dos compromitentes e de auditoria socioeconômica independente, realizada pela FGV. A prefeitura de Brumadinho acompanha este processo de reparação e, em agenda também realizada durante a visita, apresentou pautas relativas aos trabalhos no município.