Iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, do CNMP, que pretende garantir água apropriada para consumo humano, acesso a instalações sanitárias dignas, proteger a saúde dos estudantes e melhorar as condições de ensino

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) integra, de 2 a 6 de junho, a mobilização nacional, convocada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para fiscalizar escolas em situação crítica no abastecimento de água potável ou no saneamento básico.  

A iniciativa faz parte do projeto “Sede de Aprender” em andamento nos Ministérios Públicos de todo o país e desenvolvido no MPMG desde 2022. Além de garantir a água potável nas escolas, o projeto pretende proteger a saúde dos estudantes e melhorar as condições de ensino, fiscalizando o acesso à água potável, à água, ao esgoto e a banheiros nas escolas do Estado. 

Tendo em vista a multidisciplinariedade da causa, também integram o projeto, no MPMG, os promotores de Justiça de Defesa da Educação, dos Direitos das Crianças e Adolescentes, da Saúde, do Meio Ambiente e dos Consumidores. 

A instituição atua com mapeamento das escolas afetadas, recomendações técnicas e jurídicas para regularização do abastecimento e cobrança de soluções das prefeituras e do Estado. 

Situação crítica 

De acordo com dados do Censo Escolar 2024, das 15.843 escolas públicas e privadas em atividade em Minas Gerais, 219 não possuem água potável, sendo 164 públicas e 55 particulares. Isso representa uma grande quantidade de crianças e adolescentes estudando sem o direito mínimo existencial previsto pela Constituição Federal, que é a água apropriada para consumo humano. Ainda segundo o mesmo levantamento, 114 escolas mineiras não têm esgotamento sanitário, 15 não possuem banheiro sanitário e 88 não fornecem água potável.   

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), promotora de Justiça Giselle Oliveira, a garantia do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas é um pilar fundamental para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, a saúde deles, a dignidade e, consequentemente, o direito à educação de qualidade. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda tenhamos instituições de ensino sem essas condições mínimas, que são essenciais para um ambiente de aprendizado seguro e saudável. A ação do Ministério Público, em parceria com outras instituições, visa não apenas fiscalizar, mas impulsionar a correção dessas deficiências, garantindo que o direito à educação seja efetivo para todos”, disse a promotora de Justiça. 

Para facilitar o trabalho, o Caoeduc preparou um roteiro de atuação para orientar promotores de Justiça na fiscalização e na resolução das irregularidades. O Centro de Apoio do MPMG ainda elaborou planilha com base nos dados do CNMP que permite filtrar as informações por comarca, rede de ensino, fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, presença de banheiros e grau de criticidade. A ferramenta possibilita a identificação precisa das escolas em situação crítica. 

O MPMG, por meio do Caoeduc, também realizou articulação com: o Tribunal de Contas de Minas Gerais para a disponibilização de apoio técnico nas visitas; com a Copasa, para solicitar informações preliminares que são repassadas aos promotores de Justiça; e com as áreas de Meio Ambiente, Saúde, Consumidor e Defesa das Crianças e Adolescentes do MPMG para idealizar atuação conjunta.  

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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