Há duas décadas, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decidiu encarar o desafio de ensinar para crianças com idades entre 7 e 12 anos, de forma lúdica, os princípios de uma lei. A partir de 2005, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) passou a ser trabalhada nas salas de aulas das escolas que participam do Procon Mirim. 

“A proposta é que os estudantes tenham consciência do papel do consumidor e da existência de uma lei regulando o mercado de consumo, protegendo e criando mecanismos para a defesa dos seus direitos, como também reflitam sobre diversos impactos que o consumo pode causar em seu cotidiano e em sua comunidade”, esclarece a responsável por conduzir as atividades da Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-MG, Cássia Weber. 

Para implementar o programa nos municípios mineiros, o Procon-MG, em parceria com outros órgãos de defesa do consumidor e com as secretarias de educação, oferece um curso de capacitação para os educadores por meio da plataforma de educação a distância (EaD). Os educadores recebem orientações para abordar os direitos e deveres dos consumidores de forma leve e interativa. 

As escolas que participam do programa recebem a cartilha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes” que apresenta os principais conceitos do Código de Defesa do Consumidor no formato de história em quadrinhos. Os personagens relatam, em linguagem simples, situações cotidianas ligadas ao consumo e vivenciadas pelas crianças e pelas famílias. 

"O Procon Mirim tem sido, ao longo dessas duas décadas, uma ferramenta importante para a formação de consumidores mais conscientes e responsáveis. Nosso objetivo sempre foi levar o conhecimento sobre direitos e deveres do consumidor às crianças de forma acessível e lúdica, incentivando uma mudança de comportamento que impacta não apenas os estudantes, mas também suas famílias e a sociedade como um todo. Os números alcançados até hoje demonstram a relevância e o impacto positivo do programa, reforçando nosso compromisso com a educação para o consumo. Seguimos empenhados em ampliar esse alcance e fortalecer a cultura da cidadania e do consumo responsável," afirma o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima. 

O estudante Enoque Gabriel, de 9 anos, que participou de uma ação educacional do Programa Procon Mirim, em Contagem, conta o que aprendeu: “Eu acho melhor ser consumidor porque ser consumista tira muitos recursos do meio ambiente e acaba fazendo muito desmatamento e causando o aquecimento global”. 

Procon Mirim em números

Novas ações

A partir do dia 19 de abril, data de comemoração dos 20 Procon Mirim, o Procon-MG dará início a uma série de ações para aperfeiçoar e ampliar o alcance desse programa, como o lançamento de um selo comemorativo que, durante um ano, circulará nos materiais impressos e digitais. Ao longo do mês, educadores de escolas municipais de cidades como Ouro Preto e João Pinheiro poderão participar do Treinamento de Multiplicados do Programa Procon Mirim. 

Em maio, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-MG planeja oferecer uma formação para alunos do curso de pedagogia da PUC-MG. O objetivo é apresentar o Programa Procon Mirim para que os estudantes da universidade se tornem multiplicadores do conhecimento sobre os direitos dos consumidores nos espaços em que atuarem. Além disso, ao longo do ano, serão produzidos novos materiais de apoio para as escolas. 

Como participar?

Ficou interessado em implantar o Procon Mirim no seu município? Entre em contato com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, do Procon-MG, pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br ou pelos telefones (31) 3768-1695, 3768-1697 ou 3768-1633. 

Ministério Público de Minas Gerais

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