Entre os dias 22 e 24 de setembro, o Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou mais uma edição do projeto Procon Minas Integrado, iniciativa que busca garantir a todos os mineiros o acesso efetivo à política pública de defesa do consumidor. A mobilização passou por Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande (CIDASG), que reúne doze municípios no Vale do Rio Doce.

O projeto nasceu para enfrentar um desafio urgente: mais de 570 cidades mineiras ainda não contam com Procon, deixando quase 5,1 milhões de pessoas sem proteção direta diante de problemas de consumo. O que representa cerca de 25% da população de Minas Gerais ainda sem atendimento por Procons. O objetivo do MPMG é mudar essa realidade, expandindo o número de unidades por meio de apoio técnico, articulações estratégicas e parcerias institucionais.

Durante os três dias de mobilização, o Procon-MPMG reuniu autoridades municipais, representantes do Ministério Público e lideranças locais para dialogar sobre a expansão de Procons nas regiões mais desassistidas do estado. A ação foi marcada por encontros técnicos, escuta ativa das demandas regionais e a oferta de suporte para que os municípios avancem na implantação das unidades.

A etapa começou em Araçuaí, no dia 22, com a reunião técnica “Implementação e Fortalecimento de Procons Municipais”, realizada na Câmara Municipal. O encontro reuniu prefeitos, vereadores, promotores de Justiça e representantes do Procon-MPMG para discutir benefícios, modelos de estruturação e encaminhamentos para a criação de novos órgãos.

“O Minas Integrado traz convencimento e coragem para prefeitos e vereadores que ainda não aderiram. Mostramos os inúmeros benefícios de ter um Procon na cidade e oferecemos todo o suporte técnico necessário”, destaca a coordenadora da assessoria jurídica do Procon-MPMG, Christiane Pedersoli.

O coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, reforça a importância da presença dos Procons nos municípios. “Garantir o direito do consumidor ao cidadão. O objetivo do Procon Minas Integrado é dar acesso a todo mineiro. O Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri ainda são regiões carentes de proteção ao consumidor. É hora de mudar isso.”

O presidente da Câmara Municipal, Tiago Gonçalves Jardim, lembrou que a Casa sempre esteve aberta à implementação do órgão. “Firmamos convênio em 2021 e conseguimos um prédio anexo, cedido pela prefeitura, para a instalação do Procon.”

Já o prefeito de Araçuaí e presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Jequitinhonha (Cidsmeje), Tadeu Barbosa de Oliveira, ressaltou o papel educativo do órgão. “O Procon não apenas fiscaliza. Ele educa e fortalece a relação justa entre consumidor e fornecedor. As ações precisam ser complementares entre municípios, estado e federação.”

A coordenadora do Procon Municipal de Araçuaí, Luciana de Magalhães Fonseca, também participou da programação e destacou a importância dos Procons municipais e sua relevância na atuação e caminhos para uma estruturação sólida que visa atender a necessidades do consumidor.

O promotor de Justiça, Felipe Marques Salgado de Paiva, destacou a urgência da medida: “Os maiores problemas vêm de grandes empresas, como bancos e operadoras de telefonia, que muitas vezes prestam serviços inadequados. O Procon municipal será fundamental para proteger o cidadão.”

Na manhã do dia 23, o encontro ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça de Teófilo Otoni, com foco na criação e fortalecimento de Procons na região.

A promotora de Justiça Milena Ribeiro de Matos Xavier, coordenadora regional de Defesa do Consumidor, ressaltou: “Consumidores mais vulneráveis, que não têm condições de recorrer a advogados, ficam sem proteção onde não há Procon. Isso facilita abusos por parte de fornecedores. O projeto Procon Minas Integrado aproxima a defesa do consumidor da população e é fundamental para o Estado.”

O coordenador do Procon-MPMG, Dr. Luiz Roberto Franca Lima, reforçou: “Sem Procon, práticas lesivas podem se repetir livremente. A criação do órgão garante que o consumidor tenha onde buscar solução administrativa, rápida e gratuita.”

A programação se encerrou em São Pedro do Suaçuí, no dia 24, com reunião no salão da Prefeitura Municipal. Prefeitos, vereadores e promotores discutiram encaminhamentos para implantação de novas unidades nos municípios do CIDASG.

O promotor de Justiça Álvaro Calazans, da Comarca de Guanhães, destacou a adesão dos gestores: “Vimos prefeitos comprometidos com a proteção dos direitos do consumidor, demonstrando que o projeto vem ganhando força.”

Christiane Pedersoli avaliou o impacto positivo imediato da implantação: “Quando um município cria o Procon, os consumidores passam a ter onde recorrer. As demandas surgem, e o prefeito percebe a necessidade de estruturar cada vez mais o órgão. É um ciclo virtuoso.”

O promotor Randal Bianchini Marins, da 15ª Promotoria de Governador Valadares, completou: “O Procon é um instrumento de cidadania. Sem ele, o consumidor fica sem acesso a soluções administrativas rápidas e acaba sobrecarregando o Judiciário. Com o órgão local, o direito chega de forma simples e direta ao cidadão.”

Parcerias que fortalecem

O Procon Minas Integrado foi lançado em julho deste ano com a missão de garantir que todos os mineiros tenham acesso à Defesa do Consumidor. Em menos de 3 meses, após reuniões com representantes do Procon-MPMG, mais de 30 municípios já se comprometeram a criar Procons Municipais. O projeto também conquistou o apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o apoio de diversos consórcios e Promotorias de Justiça. O lançamento de um webinário para prefeitos e demais gestores já está em andamento. Em parceria com a AMM, campanhas estão sendo veiculadas nas redes sociais do Procon-MPMG para sensibilizar os consumidores sobre a importância de ter um Procon Municipal na sua cidade.

Quer saber mais sobre o projeto? Assista à reportagem!

Próximos passos

O projeto segue por novas regiões do estado. Além dos encontros técnicos, o Procon-MPMG tem apresentado modelos de referência, como o Procon Regional do Leste de Minas (CIMDOCE), e oferecido capacitação para gestores locais. A meta é clara: Minas por inteiro, com todos os mineiros tendo acesso igualitário à proteção do consumidor.

Entenda como o seu município pode fazer parte dessa iniciativa. Entre em contato com o Procon-MPMG pelo telefone (31) 3768-1709 ou envie um e-mail para procon@mpmg.mp.br Conheça também a página do projeto.

Ministério Público de Minas Gerais

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