“Procon Minas Integrado” pretende chegar a todos os mineiros, levando solução rápida, gratuita e sem burocracia para os problemas do consumidor

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, deu um passo histórico nesta segunda-feira, 28 de julho, com o lançamento oficial do projeto Procon Minas Integrado. A iniciativa foi apresentada em um auditório lotado na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e reuniu autoridades dos três Poderes, além de representantes da sociedade civil e das forças de segurança. 

 

O objetivo do MPMG é ambicioso e transformador: implantar ou ampliar unidades do Procon em todos os municípios mineiros, garantindo que nenhum cidadão fique sem acesso aos seus direitos.  

Entre os participantes da solenidade de lançamento do novo projeto estavam o prefeito de Governador Valadares e presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce), Sandro Lúcio; o deputado federal Euclydes Pettersen; o deputado estadual Enes Cândido; o presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Alessandro de Oliveira Ferraz; o presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arilson Ribeiro; além de representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. 

Quase 5,1 milhões de mineiros ainda estão sem acesso ao Procon 

Atualmente, 574 cidades de Minas Gerais não possuem unidades do Procon, o que representa quase 25% da população do estado — mais de 5 milhões de pessoas sem acesso direto à política pública de defesa do consumidor. A situação é ainda mais crítica na região do Vale do Rio Doce: dos 102 municípios, 76 ainda não contam com o serviço. 

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima, a ausência do Estado é o que permite que o crime organizado atue nas relações de consumo. “O Procon é uma barreira estratégica contra fraudes, empresas fantasmas, comércio ilegal e lavagem de dinheiro”, destacou.  

A força das parcerias para alcançar quem mais precisa 

Durante o lançamento, foi destacada a importância dos consórcios públicos para viabilizar a expansão. O Cimdoce foi citado como referência no modelo de implantação de Procons Regionais. “Com o apoio técnico do Ministério Público, acreditamos que em pouco tempo todos os municípios da nossa região estarão integrados a esse modelo. Estou empenhado em ampliar o número de cidades consorciadas”, afirmou o prefeito de Governador Valadares e presidente do Cimdoce, Sandro Lúcio. 

Fiscalizar, orientar e proteger 

O projeto também aposta na prevenção e orientação aos fornecedores, especialmente os pequenos negócios. O promotor Randal Bianchini, coordenador regional do Procon-MG, explicou que a fiscalização tem caráter educativo. “Nosso papel não é apenas punir, mas ajudar os empreendedores a se adequarem à lei. A visita orientadora é uma forma de garantir que o fornecedor tenha tempo e suporte para corrigir eventuais falhas antes de qualquer sanção”. 

Procon como instrumento de cidadania e justiça social 

A coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MG, Christiane Pedersoli, lembra que, mais do que resolver conflitos entre consumidores e empresas, o Procon é uma ferramenta de justiça social e inclusão. Com atendimento gratuito, direto e desburocratizado, evita que o cidadão precise recorrer ao Judiciário, o que economiza tempo, dinheiro e amplia o acesso à justiça. “Com o Procon mais perto da população, a chance de resolver o problema logo na origem aumenta muito — e o melhor: sem custo para o cidadão”, ressalta. 

Uma rede em expansão 

O evento marcou o início de uma série de ações regionais do projeto Procon Minas Integrado, que vai percorrer o estado para dialogar com prefeitos, câmaras municipais e consórcios públicos. A ideia é multiplicar a rede de proteção ao consumidor, conectando municípios em torno de uma causa comum: respeito, dignidade e justiça nas relações de consumo.  

O trabalho já começou. A tarde de terça-feira, 29 de julho, trouxe uma calma diferente para a pequena cidade de Tarumirim, aninhada no coração tranquilo do Vale do Rio Doce. No salão da Câmara Municipal, algo simples, porém significativo, tomava forma discretamente: a inauguração oficial do Procon municipal. Não havia ostentação, apenas um sentimento suave de esperança e expectativa entre os moradores que se reuniam ali. 

Entre os presentes, além do prefeito Marcus Vinícius Ferreira da Costa e das autoridades locais, destacava-se Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, cuja expressão refletia uma mistura de orgulho e nostalgia. “Esta cidade é especial para mim”, ele começou com uma voz pausada, quase reverente. “Foi aqui, há muitos anos, que comecei minha trajetória como promotor. Foi aqui que aprendi, de perto, o valor de a justiça estar sempre acessível, sempre próxima do cidadão”. 

Lenice Damasceno foi uma das primeiras consumidoras a registrar uma reclamação no recém-inaugurado Procon. Ela é o tipo de pessoa que precisa contar cada hora do dia. Trabalha duro, não pode se dar ao luxo de desperdiçar tempo. Ao perceber cobranças injustas na conta de telefone, enfrentou a inquietação do dilema: viajar para Governador Valadares ou Ipatinga significaria sacrificar seu trabalho, seu ganha-pão. 

“Era simplesmente impossível para mim sair daqui para procurar ajuda. Não posso perder um dia inteiro, assim, do nada”, disse Lenice, sorrindo com um alívio genuíno. “Agora que o Procon está aqui, tudo ficou mais fácil. Foi maravilhoso”, declarou. 

Randal Bianchini, promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor, assentia silenciosamente, compreendendo o profundo significado daquela simplicidade. Para ele, para Luiz Roberto e para cada autoridade presente, o Procon em Tarumirim representava mais do que apenas um novo escritório administrativo — era uma ponte real entre o Estado e o cidadão, entre o direito abstrato e a vida concreta das pessoas comuns. 

Naquele instante, Tarumirim não era apenas mais uma cidade no mapa, era um reencontro, um retorno para garantir que a justiça fosse mais do que uma promessa distante, era finalmente um direito ao alcance de todos. 

Quer saber mais sobre o projeto “Procon Minas Integrado”?  

Ligue para o número (31) 3768-1709 ou envie um e-mail para procon@mpmg.mp.br  

 

Ministério Público de Minas Gerais

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