Agentes fiscais da Divisão de Fiscalização do Procon-MG estiveram na sede do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira e da Sudene (Cimams), em Montes Claros, para realizar o curso de formação básica para agentes fiscais de Defesa do Consumidor. Durante os três dias de curso, os fiscais do Procon-MG e da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor forneceram instruções, por meio de aulas práticas e teóricas, sobre normas e procedimentos relacionados às fiscalizações do mercado e ao ato fiscalizatório das relações de consumo.

A abertura do evento foi realizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires. “A atuação dos fiscais do Procon Regional do Cimams visa defender o empresário que trabalha corretamente e, é claro, proteger o consumidor da concorrência predatória daqueles que insistem em trabalhar contra a lei. São cerca de 15 fiscais que estão sendo treinados em Montes Claros para trabalhar na região do Procon do Cimams, no Norte de Minas, prestando serviço para cerca de 70 municípios, espalhados em 22 polos regionais”, afirma o promotor.

Na primeira etapa do treinamento promovido pelo Procon-MG, agentes fiscais participaram de uma série de painéis voltados ao aperfeiçoamento da fiscalização das relações de consumo. A agente fiscal Ana Lúcia Lopes Santos abordou os fundamentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a legalidade da atuação fiscal e o Código de Ética do agente fiscal do Procon-MG.

Já o agente fiscal Flávio Henrique Pereira Veloso tratou das legislações que regem o processo fiscalizatório, do planejamento estratégico das ações e dos formulários utilizados, como autos de constatação e de infração. As palestras reforçaram a importância da atuação técnica, ética e alinhada às normas legais, promovendo mais segurança e eficiência nas fiscalizações.

Na segunda etapa, os servidores do Procon-MG acompanharam a ação dos fiscais dos polos regionais e unidades municipais. O objetivo foi aprimorar a fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por meio de treinamento teórico e prático sobre a fiscalização em supermercados, lojas e agências bancárias.

A coordenadora-geral do Procon Regional do Cimams, Érika Cristina Morais, relata que a atividade em campo serviu para capacitar os agentes, assegurando que compreendam a legislação e as práticas corretas de fiscalização: “O consórcio mantém o compromisso de promover a capacitação dos servidores, contribuindo com o aprimoramento dos serviços prestados nos municípios.”

Ministério Público de Minas Gerais

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