Notícias - Patrimônio PúblicoPrefeito de Santa Rita do Itueto é acusado pelo MPMG de improbidade administrativa
Tramita na Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Santa Rita do Itueto, município do Vale do Rio Doce, por improbidade administrativa. Além dele, outras quatro pessoas são acusadas de fraudar um processo licitatório de 2021, realizado para contratar empresa de prestação de serviços funerários para atendimento à população carente do município. Na ACP, é pedido que eles sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
Segundo a apuração do MPMG, ocorreu fraude no processo de contratação dos serviços funerários, que resultaram em enriquecimento ilícito do contratado. Além disso, a investigação apontou que a fraude ocorreu com ajuda do prefeito, de uma pregoeira do município na época, do microempreendedor individual vencedor da licitação, de seu representante, e da mulher que atestou a capacidade técnica do beneficiário do contrato funerário. O valor global do contrato foi de quase R$ 180 mil.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a investigação apontou que o microempreendedor individual utilizou documentos fraudulentos, da funerária e de seu representante. Os dois contaram ainda com a ajuda da esposa desse representante para atestar a capacidade técnica do microempreendedor. Uma perícia feita a pedido do MPMG teria constatado a irregularidade e o favorecimento ao microempreendedor.
Consta na ACP que o prefeito teve responsabilidade na fraude, pois, na época, “recebeu recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, dando literal ciência da ilegalidade da contratação, e nada fez para interromper o ato maculado”, afirmaram os promotores de Justiça. Já a pregoeira teria culpa porque habilitou e declarou vencedor pessoa sem capacidade técnica para a prestação do serviço, uma vez que não inspecionou os documentos apresentados.
A ACP foi proposta pela Promotoria de Justiça de Resplendor, atuando o promotor de Justiça Felipe Fauri, e pelo Grupo Especial de promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp).
