A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e outras instituições estão à frente de uma petição pela inclusão do tema envelhecimento nas diretrizes curriculares. O objetivo é dar cumprimento ao Estatuto da Pessoa Idosa em relação à implementação de uma educação para o envelhecimento, de forma que em todos os níveis e modalidades de ensino seja levada em consideração a realidade do crescente número de pessoas com mais de 60 anos no país, eliminando preconceitos, preparando futuros profissionais e produzindo conhecimento sobre o envelhecimento.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Erika Matozinhos, trata-se de importante iniciativa que dialoga diretamente com a missão constitucional do MPMG de promover os direitos fundamentais das pessoas idosas e atuar pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. “A inclusão do envelhecimento nas diretrizes curriculares é essencial para formar profissionais capazes de compreender e responder aos desafios de uma sociedade que envelhece. Assinar a petição é afirmar a dignidade das pessoas idosas e fortalecer a cultura de direitos”, afirma a promotora.

Segundo as instituições que estão à frente da iniciativa, considerando que o Brasil está vivenciando um processo acelerado de envelhecimento populacional, trazendo consigo novos desafios, é imprescindível considerar que a crescente expectativa de vida configura um novo cenário demográfico que exige adaptações significativas na formação de profissionais para atender às necessidades específicas da população envelhecida, principalmente quanto a adequações no ambiente físico e social para garantir a acessibilidade, a autonomia e a dignidade das pessoas idosas; mudanças nas dinâmicas familiares e no mercado de trabalho; pressão sobre o sistema previdenciário; aumento da demanda por serviços públicos, especialmente sociossanitários, entre outros.

Destacam ainda que a formação de profissionais para atender às diversas necessidades das pessoas idosas é fundamental para garantir uma velhice saudável e digna, além de combater o idadismo.

Por tudo isso, requerem que o Ministério da Educação estabeleça e implemente diretrizes curriculares nacionais voltadas para o envelhecimento e a promoção da temática da longevidade nas matrizes curriculares dos cursos de graduação, com a devida inserção destas diretrizes no instrumento de Avaliação de Cursos de Ensino Superior.

Para assinar a petição, clique aqui.

Ministério Público de Minas Gerais

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