Instituições de Justiça, entidade gestora e organizações de comunidades atingidas pelo desastre participaram de cerimônia de lançamento do Anexo I.1 do acordo no MPMG. Investimento em projeto piloto será de R$ 326,7 milhões em iniciativas escolhidas pelas comunidades

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou, nesta quinta-feira, 5 de junho, o anúncio do início da execução do Anexo I.1 do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, em Brumadinho. Na cerimônia, em sala cheia por pessoas atingidas pelo desastre, as instituições da Justiça (IJs) envolvidas no acordo e a entidade gestora apresentaram o projeto piloto, por meio do qual serão investidos R$ 326,7 milhões em projetos comunitários e crédito solidário. Conforme o acordo, as prioridades de aplicação dos recursos são definidas em processos participativos liderados pelas comunidades, com apoio de assessorias técnicas independentes (ATIs).

Como anunciou o portal do MPMG em janeiro de 2025, o projeto piloto é uma espécie de teste para execução de R$ 3 bilhões que compõem o programa de investimentos em projetos comunitários do Anexo I.1. A aplicação é liderada pela chamada "entidade gestora" — grupo de organizações da sociedade civil lideradas pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais com apoio da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e do Instituto E-Dinheiro Brasil. O MPMG, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais compõem o grupo de IJs responsável por avalizar as propostas elaboradas pelas comunidades e homologá-las na Justiça.

Os recursos serão aplicados em projetos de reparação coletiva, organizados em três níveis de impacto: pequeno, médio e grande porte, com abrangência local, regional e inter-regional, respectivamente. A execução ocorrerá em duas grandes ondas. A primeira, prevista até maio de 2026, será dedicada à definição e contratação de projetos locais e mais simples. A segunda onda contemplará projetos mais complexos, com maior maturidade da governança comunitária. As iniciativas poderão contemplar temas como geração de trabalho e renda, acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, a critério das comunidades. A estrutura participativa será acompanhada pelas ATIs.

Além dos projetos de reparação direta, o Anexo I.1 prevê a criação de linhas de crédito e microcrédito com condições mais favoráveis que as do mercado. Essas linhas visam fomentar o desenvolvimento territorial e a superação das vulnerabilidades socioeconômicas das comunidades atingidas. A operacionalização do crédito será iniciada com campanhas informativas e ações formativas nos territórios, e os critérios de acesso serão definidos com base nas deliberações das instâncias de governança até o primeiro semestre de 2026.

Protagonismo

As IJs atuarão como fiscalizadores do processo, com a proposta de fomentar a autonomia das comunidades e oferecendo apoio apenas quando solicitado por elas. Na cerimônia, representantes das instituições salientaram a importância da participação popular nas tomadas de decisão. Em seu discurso, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, Leonardo Castro Maia, destacou que os órgãos públicos não sobrepõem às organizações de atingidos. "O Ministério Público atuará fiscalizando, mas sem substituir as pessoas atingidas. As decisões serão delas, e nós estaremos à disposição para apoiar, se assim desejarem. É fundamental garantir que elas decidam por si mesmas o destino dos recursos e das ações de reparação", destacou.

Complementando a fala, a coordenadora-adjunta do Nucard, Shirley Oliveira, argumentou sobre como a participação direta da sociedade civil traz ganhos ao cumprimento do acortdo. "Será hora de pensar na coletividade. Que projeto será melhor para cada comunidade? Que projeto permitirá o recomeço necessário para seguir a vida? As soluções sustentáveis vêm de dentro, com respeito à dignidade, aos saberes locais e à cultura das pessoas atingidas", reforçou.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho também exaltou o envolvimento comunitário nas decisões de cumprimento do acordo. "O modelo adotado para o Anexo I.1 é uma verdadeira revolução em termos de participação cidadã. Pela primeira vez, as vozes das pessoas atingidas não são apenas ouvidas, mas também têm o poder de decidir", salientou. De acordo com Morais Filho, o cumprimento do acordo dá voz às famílias atingidas pelo desastre. "A data de hoje é para dizer: vocês não são invisíveis. Vocês são vistos, ouvidos e profundamente valorizados", disse.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avrabrum), Nayara Porto, relembrou que as pessoas envolvidas na reparação precisam levar em consideração as 272 vítimas fatais da tragédia. "A partir do momento em que todos nós formos beneficiados com esse dinheiro, que a gente honre cada centavo que chegar às nossas mãos. É um dinheiro muito dolorido, gente. É um dinheiro que jorra sangue. E não pode ser aplicado de qualquer jeito", alertou, em fala emocionada.

Presenças

O evento contou ainda com a presença do corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Marco Antonio Lopes de Almeida; da defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; do procurador da república em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva; do advogado-geral do estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu e do secretário-geral da Cáritas Minas Gerais, Samuel da Silva.

Veja a íntegra da transmissão da cerimônia pela TV MP:

 

Ministério Público de Minas Gerais

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