Um mutirão realizado em Rio Pardo de Minas, no Vale do Jequitinhonha, com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG), promoveu a conversão de união estável em casamento envolvendo 47 casais. O evento foi realizado no último dia 10 de dezembro, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Brithes.

Os mutirões de conversão de união estável em casamento promovem a regularização civil e jurídica de uniões estáveis, garantindo aos casais o pleno exercício de seus direitos, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

A promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Silva Clébicar, ressalta que o dia do mutirão não foi apenas de celebração, mas também de afirmação de direitos e da cidadania. “Um ato jurídico que confere proteção, dignidade e segurança às famílias que estavam sendo constituídas”.

Ainda conforme Ana Carolina, “o Ministério Público participou do mutirão porque acredita que cada união celebrada representa um compromisso mútuo, mas também um compromisso do Estado com a cidadania, com o respeito e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária”. 

Por fim, ela desejou aos casais que “aquele dia marcasse não apenas o início de uma vida em comum, mas também o fortalecimento do afeto, do diálogo e do cuidado, valores que sustentam as famílias e, consequentemente, a própria sociedade”.

Foram parceiros na iniciativa a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, a Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Subseção de Rio Pardo de Minas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Para informações sobre outros mutirões acesse o site do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) clicando aqui.

Diferença entre união estável e casamento civil
A principal diferença entre união estável e casamento civil é a formalidade. Casamento exige registro em cartório com cerimônia e muda o estado civil (para casado). Já a união estável pode existir de fato, pela convivência pública e contínua com intenção de família, mas a formalização em escritura pública no cartório é recomendada para garantir direitos, pois sem ela, na ausência de contrato, o regime é comunhão parcial e há desafios na comprovação, especialmente sucessórios. Ambos geram direitos e deveres, mas a formalização do casamento traz mais segurança jurídica e clareza sobre o regime de bens desde o início.

_{Com informações e imagens do TJMG.}
 

Ministério Público de Minas Gerais

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