Notícias - Meio AmbienteMPMG vê entrada do município de Ipiaçu em consórcio público intermunicipal como essencial para resolver problema do lixão
Uma reunião realizada na Câmara Municipal de Ipiaçu, no Triângulo Mineiro, da qual participaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Poder Executivo de Ipiaçu e Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides) buscou sensibilizar o parlamento local sobre a relevância do ingresso do município no referido consórcio para viabilizar a solução do problema do aterro sanitário (lixão) em Ipiaçu.
Para que o município integre o consórcio, entre outros requisitos, é necessário que o plano de manejo de resíduos sólidos seja aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Sanches Tizzo, “a reunião teve por objetivo conscientizar a importância da aprovação da proposição legislativa pelos vereadores, na medida em que, além de viabilizar o efetivo ingresso ao Cides, permitirá o acesso a incentivos financeiros de origem federal”.
Ainda conforme Lucas Tizzo, “o Cides surge como uma alternativa para viabilizar, a partir de uma integração entre os municípios de pequeno porte da região, a efetiva observância do que prevê a legislação de regência”.
De acordo com o MPMG, foi celebrado com o município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não cumprido nos Autos Procedimento Administrativo Número N.º 30.16.0126.0172688.2025-56, para acabar com o lixão. No entanto, conforme o MPMG, o descumprimento do TAC decorre principalmente dos custos elevados para a implantação do aterro sanitário e do fato da arrecadação do município, de baixa densidade populacional, não fazer frente a esses custos.
