Notícias - Crime OrganizadoMPMG sedia encontro estadual do Gaeco para alinhar atuação frente à nova Lei Antifacção
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou nesta quinta-feira, dia 26 de março, encontro regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para integrar promotores de Justiça e alinhar estratégias de enfrentamento às organizações criminosas. O evento reuniu representantes de todo o estado para discutir a aplicação da Lei 15.358/2026, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A reunião contou com palestras técnicas e momentos de articulação com instituições parceiras, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal, visando garantir unidade nas investigações e operações em Minas Gerais.
A mediação do encontro ficou a cargo do promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, coordenador estadual do Gaeco. Segundo o promotor, a nova legislação traz um tratamento mais severo para facções criminosas ultraviolentas e milícias privadas. Avelar explicou que, embora o projeto de lei que tramitava originalmente no Senado fosse considerado mais técnico, a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi a que prevaleceu e, agora, deve ser aplicada. "Agora é o momento de assimilarmos essa nova lei e estarmos à frente para exigir o cumprimento dela já a partir de hoje, em relação a todas as investigações do Gaeco", afirmou.
A nova Lei Antifacção estabelece um marco legal ao definir como facção criminosa todo grupo de três ou mais pessoas que emprega violência ou grave ameaça para impor controle territorial, intimidar populações ou atacar serviços essenciais. Para esses casos, o texto prevê penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos, além de endurecer as regras para progressão de pena e determinar que líderes de facções cumpram prisão obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. No aspecto investigativo, a norma amplia mecanismos de asfixia financeira, permitindo o bloqueio imediato de ativos digitais e a intervenção judicial em empresas lícitas usadas para lavagem de dinheiro.
O Gaeco é coordenado pelo MPMG e integrado pelas forças de segurança de Minas Gerais. O grupo tem sede em Belo Horizonte e 12 unidades regionais distribuídas pelo estado. O objetivo central da estrutura é promover uma atuação planejada para desarticular grupos que agem no narcotráfico, tráfico de armas e em casos de corrupção.
