O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), realizou nesta quarta-feira, dia 10, o I Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, transmitido pelo Zoom da Escola Institucional do MPMG, com tradução simultânea.  

Na abertura, a procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf), que organizou o seminário, deu as boas-vindas aos palestrantes e aos demais convidados.

Elaine Parise destacou que é inegável a importância da ação educacional do Caoet, já que a corrupção é um fenômeno mundial e que há registros de que, desde a antiguidade, a corrupção está presente na humanidade, “o que não a torna menos danosa para o desenvolvimento dos países, em especial, para aqueles que, a exemplo do Brasil, ainda não conseguiram concretizar todos os direitos fundamentais assegurados em suas constituições”.

Ela lembrou que a corrupção posterga a concretização dos direitos fundamentais. “Isso, porque, o montante desviado dos cofres públicos deixa de ser aplicado em políticas públicas que implicariam a redução da desigualdade social”, salientou.

O coordenador do Caoet, promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, agradeceu ao Ceaf, pela parceria, aos palestrantes e a todos que acompanhavam o seminário – membros, servidores e estagiários do MPMG e dos MPs de outros estados; integrantes da Receita Estadual; da Receita Federal; da Controladoria-Geral do Estado; das Polícias Civil e Militar; da Polícia Federal; e os da iniciativa privada que trabalham na prevenção da lavagem de dinheiro, no âmbito das organizações, em Minas, além de acadêmicos e estudantes.

Ele destacou algumas das iniciativas do Caoet, neste ano, e a importância da parceria com o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).

O promotor de Justiça enfatizou que o Caoet tem um longo e consolidado caminho na apuração e na investigação dos crimes fiscais e econômicos e que recuperou ativos de milhões de reais para os cofres do Estado “muito por conta do Cira mineiro, o primeiro a ser instituído no Brasil, há 14 anos”.

“Foi um grande desafio, para mim, assumir o Caoet, no início deste ano, com essa articulação do Cira, tão robusta e permanente, entre o Ministério Público, a Receita Estadual, as Polícias Civil e Militar; a Advocacia-Geral do Estado; e a Secretaria de Segurança Pública. Mas, estamos buscando alcançar uma nova fase e novos desafios, inclusive na prevenção dos crimes”, disse.

Ele destacou o lançamento do projeto “Cira 360 graus”. “Um dos principais eixos estruturantes desse projeto é a canalização de esforços, contra crimes econômicos e tributários, para buscar a recuperação de ativos e a investigação financeira de outras tipologias de crimes de organizações criminosas”.

E citou, também, dois lançamentos importantes, há cerca de duas semanas, contra a lavagem de dinheiro. “No Dia Internacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, lançamos a Carta de Belo Horizonte - a qual assinaram o governador Romeu Zema, que esteve à frente dessa articulação; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que esteve à frente da iniciativa da Carta, no âmbito do Cira; o Tribunal de Justiça; os secretários estaduais de Segurança Pública e de Fazenda; e o advogado-geral do Estado. E, para buscar articulação com a sociedade civil, o Caoet lançou o projeto “Justiça e Arte”, uma articulação de 11 onze cartunistas e artistas gráficos mineiros, que vão lançar uma série de charges do Ministério Público contra a lavagem de dinheiro.

Ainda segundo William Garcia, além da iniciativa de realizar o I Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro”, o Caoet está preparando estratégias para o combate à corrupção e ao crime organizado envolvendo os Gaecos, as coordenadorias do Caoet e de Patrimônio Público, “muito na perspectiva da análise econômica do Direito, buscando atacar os fundamentos econômicos das organizações criminosas”.

Conferências - Antes de presidir a mesa da conferência “Illicit Financial Flows and Transnational Money Laundering”, proferida pelo professor Niko Passas, da Grécia, o coordenador do Caoet passou a palavra à promotora de Justiça Paula Ayres Lima, do Gaeco/MPMG, que presidiu a mesa do I Painel, que teve como palestrante Antônio Marcos Fonte Guimaraes, do Banco Central.

Paula Ayres definiu como novíssimo e desafiador o bitcoin - tema da mesa que ela presidiu. “Este é um mercado lícito, mas, sua regulamentação, que é pouca, muitas vezes é usada de forma ilícita. Então, acho importantíssimo discutir sobre os instrumentos de que dispomos”.

Ela mencionou um artigo, de divulgação recente, que posiciona o bitcoin como o sexto ativo do mundo em valor de mercado. “Estamos diante de um gigante, que só tende a crescer. É impossível combater o crime organizado sem atuar no combate à lavagem de dinheiro, especialmente na lavagem de dinheiro desse mercado que utiliza, de forma ilícita, o mercado de ativos virtuais”.

À tarde – O tema “Conheça a sua Transação (KYT) - Legitimidade e Tecnologias para rastreamento de criptoativos”, do II Painel, teve os palestrantes Eduardo Negreiros, da Cellebrite Cryptotracer; e Caitlin Barnett, da Chainalisys, e mesa presidida por Nicholas Sacchi, do BTG digital e da Revista Exame Investimento.

No Painel III, Bernardo Srur, da Abcripto e do Mercado Bitcoin, e Gelson Machado Guarçoni, auditor da Receita Federal, abordaram “Criptolavagem e panorama regulatório”. O promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, da Coordenadoria de Combate ao Crime Cibernético, do MPMG, presidiu a mesa.

Após o encaminhamento das perguntas aos palestrantes, William Garcia Pinto Coelho fez o encerramento.

 

 

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10/11/2021