Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG recomenda ao município de Almenara criação de plano de gestão para encerrar ciclo de contratações irregulares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação para que o município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, estabeleça um roteiro estratégico de regularização do quadro de pessoal. A medida ocorre após o município acatar uma orientação anterior, emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Almenara, para suspender, por 45 dias, um Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias. Segundo a apuração do MPMG, o Edital nº 01/2026 apresentava indícios de inconstitucionalidade e ilegalidade.
“O objetivo central do Ministério Público é que o município substitua o modelo de contratações temporárias precárias por soluções estruturantes e juridicamente seguras”, afirmou o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago. Segundo ele, dados levantados pela Promotoria de Justiça revelaram uma precarização acentuada no município. Atualmente, são 298 contratos temporários para apenas 193 servidores efetivos. São 26 categorias funcionais essenciais, que incluem médicos do PSF e enfermeiros, sem nenhum profissional de carreira, apontou o levantamento.
“Diferente de uma postura meramente punitiva, o Ministério Público de Minas tem buscado um diálogo institucional para solucionar os problemas”, afirmou o promotor de Justiça. Segundo ele, a nova recomendação concede prazo de 60 dias para que o município apresente um Plano de Ação, no qual estarão previstos concursos para cargos permanentes; parcerias com o Terceiro Setor para saúde e assistência social; consórcios intermunicipais para compartilhamento de médicos especialistas e; terceirização de atividades-meio, como limpeza e vigilância.
"Nosso foco não é apenas apontar erros, mas construir, em conjunto com a administração municipal, um caminho que garanta a continuidade dos serviços públicos com eficiência e respeito à Constituição. A urgência não pode ser fabricada para burlar o concurso público; ela deve ser resolvida com planejamento real", destaca o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago
Segundo ele, o objetivo do MPMG é garantir que o cidadão de Almenara receba serviços de saúde e assistência social prestados por profissionais selecionados de forma impessoal e com vínculos estáveis, fortalecendo a administração pública municipal a longo prazo.
