Notícias - SaúdeMPMG recomenda que município de Ituiutaba ofereça atendimento em Neurologia, Psiquiatria e Fonoaudiologia para crianças e adolescentes
De acordo com Promotoria de Justiça, carência de profissionais especializados nessas áreas tem gerado dificuldades de acesso a diagnóstico e tratamento, especialmente do transtorno do espectro autista
Nesta quarta-feira, 24 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para que adote, em 90 dias, medidas concretas de estruturação da rede pública de saúde voltada ao atendimento especializado de crianças e adolescentes nas áreas de Neuropediatria, Psiquiatria Infantil e Fonoaudiologia.
A iniciativa busca garantir o acesso universal, contínuo e adequado aos serviços de saúde, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, a carência de profissionais especializados nessas áreas tem gerado dificuldades de acesso a diagnóstico e tratamento, especialmente para crianças com transtorno do espectro autista.
Na Recomendação, o MPMG orienta que o município assegure a oferta regular desses atendimentos, organize e dê transparência às filas de espera, e implemente fluxo de acesso regulado exclusivamente pela rede pública, vedando a intermediação obrigatória por entidades privadas.
O Ministério Público também foi recomenda que eventuais parcerias com instituições, como a Apae, sejam formalizadas e submetidas à regulação do SUS.
Ainda conforme o documento, o município deverá apresentar plano de ação e comprovar as providências adotadas no prazo de 90 dias. Caso não haja cumprimento dessas medidas, o MPMG poderá adotar medidas judiciais.
