Notícias - Violência DomésticaMPMG recebe selo "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio" do CNMP
Em solenidade realizada nesta quarta-feira, 10 de dezembro, em Brasília, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi agraciado com o selo "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio" do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A premiação, entregue também a outras 26 unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, reconhece e certifica essas instituições pelas ações concretas voltadas à capacitação, à conscientização e ao aperfeiçoamento de fluxos eficazes para a gestão de casos de violência doméstica.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, representou o MPMG na solenidade e destacou a importância da premiação para a instituição. “Para o MPMG, ser certificado pelo CNMP e a Corregedoria Nacional do MP é o reconhecimento de todo um trabalho desenvolvido, incansavelmente, pelo CAOVD durante todo o ano de 2025. A certificação demonstra o compromisso inafastável do MPMG com o enfrentamento à violência contra a mulher, a prioridade absoluta dada à pauta pela nossa Procuradoria-Geral de Justiça, em harmonia com o esforço nacional de combate ao feminicídio”, destacou.
Ainda segundo a promotora, a certificação atesta e premia os esforços e conquistas de toda instituição. “Foram feitas campanhas de proteção de grande alcance, celebrados Acordos de Cooperação Técnica com diversos órgãos do Estado, visando gestão de risco em diversas áreas, e oferecida qualificação em letramento de gênero aos membros - tudo objetivando a proteção das mulheres em Minas Gerais”, pontuou.
Momento simbólico
A solenidade de premiação é uma iniciativa do CNMP, por intermédio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). Durante a abertura, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano, afirmou que a data de realização do evento, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é emblemática e marca o encerramento da campanha de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
“Escolhemos este momento simbólico para realizar a entrega do Selo ‘Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio’ movidos pela convicção de que o MP brasileiro exerce papel essencial no enfrentamento da violência de gênero, na efetividade da Lei Maria da Penha e na garantia de que todas as mulheres possam viver sem violência. Infelizmente, levamos uma marca muito negativa de fazermos parte do quinto país no quantitativo de mulheres mortas. É algo que a gente precisa trabalhar para que seja diminuído e que tenhamos, para nossas filhas, netas, sobrinhas, mulheres do nosso convívio e de outras mulheres, um sentimento de proteção e de respeito para a vida delas”, afirmou.
Manual de atuação
Durante o evento, também foi lançado o "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres". O documento é fruto das correições ordinárias voltadas para a promoção dos direitos fundamentais, realizadas nas unidades dos MPs nos anos de 2024 e 2025. Ele fornece diretrizes e boas práticas que visam a aprimorar o trabalho desempenhado pelos Ministérios Públicos.
Clique aqui para acessar o manual.
Com informações do CNMP
