Notícias - InstitucionalMPMG realiza vistoria ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em BH, previsto para ser inaugurado em junho deste ano
Duas promotoras de Justiça, uma engenheira e uma pediatra participaram da vistoria, que durou cerca de uma hora e meia. A unidade, que está sendo finalizada, fica no bairro Horto, na região do Complexo Penitenciário da capital
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou na manhã dessa terça-feira, 24, uma vistoria técnica ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade que está em fase final de construção, em Belo Horizonte. O término da obra está previsto para junho deste ano. Duas promotoras de Justiça, uma engenheira e uma pediatra participaram da vistoria, que durou cerca de uma hora e meia. A unidade, que está sendo finalizada, fica no bairro Horto, na região do Complexo Penitenciário da capital.
A atual unidade, que está em funcionamento, fica em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Esse centro de referência é um projeto pioneiro, foi uma escolha do Estado para acolher todas as gestantes puérperas e seus bebês até um ano. Porém, a unidade de Vespasiano, que tem uma capacidade nominal de receber até 78 gestantes, está em péssimas condições”, explica a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
Ainda segundo a promotora de Justiça, “por conta dessa condição, a Promotoria de Justiça local ingressou com uma Ação Civil Pública para que as presas e seus respectivos bebês fossem transferidos para um local mais digno. A opção do Estado foi transferi-las para essa unidade, aqui em Belo Horizonte. Viemos verificar a regularidade e o andamento das obras. Depois da sentença favorável ao MPMG, fomos convocados para uma mediação no Tribunal de Justiça”.
A promotora de Justiça Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), órgão ligado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP), explica que os centros de apoio do MPMG têm feito várias reuniões para identificar pontos de interseção e a questão que envolve o centro de referência é uma delas, pois diz respeito ao sistema prisional.
Para Renata Valladão, “o sistema prisional reflete a sociedade. Então, todas essas questões de políticas sociais que envolvem saúde, educação e até meio ambiente precisam ser observadas fora e dentro do sistema. Estamos tratando da questão de um centro de referência para gestantes e puérperas e temos aqui assuntos de relevância para as duas coordenadorias. Destaco duas em especial: a primeira, por se tratar de um grupo especial e que tem uma vulnerabilidade já intrínseca, precisa de um olhar diferenciado. Já a segunda, é a questão da saúde que já tem sido tratada pelo CAO-Saúde. A nossa ideia agora é agregar no que for possível”.
A servidora do MPMG, Marcela Damásio Ribeiro de Castro, que é pediatra e atua no CAO-Saúde, também participou da vistoria. Segundo ela, “o Ministério Público tem de ter um olhar muito cuidadoso, porque obviamente essa é uma unidade prisional muito diferenciada, uma vez que aqui estarão albergadas crianças. E essas crianças são uma prioridade do ponto de vista de cuidado, como previsto na constituição, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, é importantíssimo que os direitos dessas crianças sejam preservados. Até porque a gente pretende que elas, em que pese esse início de vida difícil dentro de uma unidade prisional, possam ter um futuro promissor como qualquer outra criança tem direito, respeitando aí o princípio da intranscendência da pena e os conceitos básicos de que criança precisa ter espaço, contato com estímulos sensoriais para que ela possa desenvolver, ter alimentação adequada e acesso a cuidados de saúde indispensáveis numa idade tão vulnerável”.
Prazo inicial expirado
O prazo para execução da obra, que iniciou no dia 9 de maio de 2024, era de 365 dias. Segundo Giovanna Carone, “o novo prazo noticiado pelo Estado para a transferência das gestantes que estão em Vespasiano é junho deste ano. A servidora do MPMG, Valquíria Silva Melo, que é engenheira e trabalha na Central de Apoio Técnico (Ceat), esteve conosco na vistoria para nos dar esse respaldo técnico e clínico. Achamos que esse prazo não tem condição de ser contemplado, ou seja, dificilmente as gestantes serão transferidas daqui a três meses”.
Sobre as instalações, a coordenadora do CAO-Saúde disse que, “é uma edificação muito boa, muito grande. Porém, nos preocupa a questão da cozinha, que está em um prédio anexo, e o espaço dedicado ao refeitório, que é um pouco acanhado. Além disso, temos outros pontos que precisam ser revisados. O MPMG vai verificar todas essas questões.”
Conforme Renata Valladão, “sobre a finalização da obra do novo centro de referência, o MPMG vê uma boa vontade na perspectiva de que houve uma alteração do projeto desde a última inspeção, seguindo portanto apontamentos que haviam sido feitos por nós, como adequação dos alojamentos. Porém, estamos apreensivas em relação ao prazo, mas com a expectativa de que alinhamentos sejam feitos, pois um mestre de obra nos acompanhou na vistoria e nos mostrou adequações do projeto. Então, buscamos um ponto de convergência que atenda, ao final das contas, ao grupo que vai ser acolhido aqui”.
De acordo com o MPMG, por conta das mudanças ocorridas no projeto durante a execução da obra, a capacidade nominal do novo centro de referência ainda não foi definida. No entanto, a expectativa é a unidade possa receber mais gestantes do que a capacidade nominal declarada do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade de Vespasiano.
Fotos: Eric Bezerra/MPMG
