Notícias - Direitos HumanosMPMG realiza visita técnica em presídios de Juiz de Fora para avaliar a alimentação fornecida nas unidades prisionais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, entre os dias 1º e 5 de dezembro, visitas técnicas em unidades prisionais de Juiz de Fora, no Sul do Estado. Na ocasião, equipes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário (CAO-DH) e da Central de Apoio Técnico (Ceat) estiveram nas penitenciárias Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri e no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (Ceresp).
A iniciativa faz parte do Projeto de Fiscalização Continuada do Fornecimento de Alimentação do Sistema Prisional de Minas Gerais. O objetivo é identificar e avaliar eventuais problemas estruturais e operacionais relacionados à oferta de alimentação no sistema prisional, a fim de garantir condições adequadas de segurança alimentar e nutricional às pessoas privadas de liberdade.
De acordo com a coordenadora do CAO-DH, Nádia Estela Ferreira Mateus, a fiscalização continuada é essencial para assegurar que o serviço de fornecimento da alimentação nos estabelecimentos penais seja prestado de forma regular e transparente. “Nosso objetivo é garantir que as empresas contratadas e os gestores públicos cumpram rigorosamente as obrigações previstas nos contratos, permitindo maior controle, prevenção de irregularidades e responsabilização sempre que houver violações”, afirmou.
A engenheira de alimentos da Ceat Ana Silva Semblano Nakamura também destacou a importância de uma regular avaliação das condições de abastecimento de água e das estruturas utilizadas no preparo das refeições. “A qualidade da água e das instalações onde são produzidas as refeições impacta diretamente na saúde das pessoas privadas de liberdade. Por isso, manter uma rotina de fiscalização técnica é fundamental para se garantir segurança alimentar e minimizar riscos sanitários”, explicou.
A vistoria está alinhada ao Plano Nacional Pena Justa homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 do Distrito Federal. O plano estabelece diretrizes para superar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, incluindo políticas específicas voltadas à oferta de alimentação digna, segura e de qualidade.
Por meio do Projeto de Fiscalização Continuada do Fornecimento de Alimentação do Sistema Prisional de Minas Gerais, o MPMG, segundo o CAO-DH, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, com o acompanhamento das políticas públicas e com a promoção de melhorias contínuas no sistema prisional mineiro, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os serviços prestados.
