Notícias - Violência DomésticaMPMG participa do lançamento do Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio e encontro sobre Atuação na Violência Doméstica
Manual oferece orientações para a atuação dos membros do Ministério Público e foi lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília. O evento, foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que lançou oficialmente duas publicações: a Revista da CSP e a atualização do Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio.
Em novembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP concluiu a revisão, a ampliação e a atualização do Manual, que contou com a colaboração de diversos promotores, entre eles, o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen, do MPMG.
“É uma iniciativa muito relevante, com o objetivo de auxiliar e facilitar o trabalho de todos os promotores de Justiça que lidam com os crimes de feminicídio, considerando todas as suas especificidades”, declarou Emmanuel.
O Manual oferece diretrizes para a prevenção, a investigação e a responsabilização dos crimes de feminicídio. A publicação reúne conceitos jurídicos atualizados, orientações sobre a correta tipificação penal e estratégias para integração com órgãos da rede de proteção, garantindo respostas mais eficazes. O documento inclui medidas preventivas e protocolos de comunicação com órgãos de segurança e assistência social.
Clique aqui e acesse o Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio.
Comissão permanente
Nos mesmos dias, o MPMG também participou do Encontro Nacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça com Atuação na Violência Doméstica, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD). O Encontro aconteceu em Vitória, e discutiu o tema: “Ações Integradas no Enfrentamento à Violência Doméstica: da proteção criminal ao fortalecimento das políticas públicas”.
No encontro, a coordenadora do Cao-VD, promotora de justiça Denise Guerzoni , representou o MPMG na eleição da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), comissão integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), formada por membros do Ministério Público de todo país.
Em 2024, o crime de feminicídio teve um aumento de pena no Brasil, com a sanção da Lei 14.994/24, que tornou o crime autônomo no Código Penal, elevando a pena para 20 a 40 anos de reclusão, maior que o homicídio qualificado, e ainda prevê aumento de pena para circunstâncias específicas (gestação, idade da vítima, descumprimento de medidas protetivas) e outras medidas como perda de cargo público e do poder familiar.
Como denunciar
Se você sofre ou conhece alguma mulher que esteja sofrendo qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, não se cale. Denunciar é o primeiro passo para quebrar o ciclo da agressão e garantir proteção à vítima.
Disque 127, um canal gratuito e sigiloso do MPMG para receber denúncias e orientações.
