Iniciativa tem o objetivo de desenvolver ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou na quarta-feira, 7 de maio, do lançamento do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Rio Paranaíba, no Triângulo Mineiro, em evento realizado na Câmara de Vereadores da cidade.  

O Fórum, que reúne pessoas envolvidas com a gestão dos resíduos sólidos e interessados da população em geral,  tem o objetivo desenvolver ações articuladas voltadas para a efetivação dos Direitos Fundamentais dos Catadores de Materiais Recicláveis em Minas Gerais, por meio da implementação da coleta seletiva com inclusão sócioprodutiva desses agentes ambientais e de outros projetos sociais.

A iniciativa tem caráter permanente de discussão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão e manejo dos resíduos sólidos com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. 

A promotora de Justiça Carolina Marques Andrade destacou a importância da coleta seletiva e da inclusão dos catadores de materiais recicláveis, que precisa ser feita de forma responsável. A promotora de Justiça Sofia Frange Miziara Oliveira ressaltou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos já tem 15 anos e que a observância dessa legislação é urgente.  

A catadora Nickceli Aparecida, presidente da Associação de catadores de Rio Paranaíba (Acomarp), agradeceu pelo apoio recebido por todas as partes envolvidas e relatou que este é um marco inédito em sua trajetória de décadas dedicadas à catação.

Durante o evento, a servidora da Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Triângulo Mineiro do MPMG (Cimos - Triângulo Mineiro), Amanda Gonçalves, fez uma apresentação sobre o Programa Lixo e Cidadania e o diagnóstico da Associação de Catadores de Rio Paranaíba (Acomarp). Ela mostrou a situação dos catadores desde agosto de 2024, quando houve o encerramento do lixão, até a transição para o trabalho na Usina de Triagem e Compostagem e o início do projeto piloto de coleta seletiva. 

O prefeito do município, Alvimar Adriano Alves, reforçou o compromisso da Prefeitura em celebrar um contrato com a Acomarp para a devida remuneração pelos serviços prestados. Ele afirmou que as tratativas estão avançadas no setor jurídico da Prefeitura.  

Ainda houve uma apresentação da professora a professora Larissa Campos, da Universidade Federal de Viçosa, que expôs as etapas e ações do processo de implementação da coleta seletiva em Rio Paranaíba. Ela falou também sobre os dois ciclos de ampliação da coleta seletiva, que atualmente engloba quase metade dos bairros da sede do município. A professora destacou ainda os próximos passos, com ênfase na expansão do serviço para o centro da cidade. 

A primeira reunião do Fórum ficou agendada para 25 de junho de 2025, às 8h, na Câmara Municipal de Rio Paranaíba. 

O lançamento contou com a presença de representantes de diferentes setores da administração municipal e diversas instituições, como escolas, igreja presbiteriana, maçonaria, lojas, restaurantes, Universidade Federal de Viçosa, Sicoob, Rotary, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, cooperativas, entre outros. 

Fonte: Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Triângulo Mineiro do MPMG

Ministério Público de Minas Gerais

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