Por meio de uma Recomendação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou o município de Sarzedo, localizado na região Metropolitana de Belo Horizonte, a reforçar os mecanismos de transparência na concessão de recursos destinados ao fomento cultural, principalmente para aqueles relacionados à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), que disponibilizou R$3,8 bilhões para o setor em todo o Brasil. Para Sarzedo, foram repassados, através da Lei Paulo Gustavo, R$320.715,02. 

No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também recomendou medidas adicionais de fiscalização e de controle nos processos de seleção de projetos culturais que receberão recursos públicos. Além disso, o município foi orientado a adotar procedimentos para resolver potenciais conflitos de interesse, principalmente quando houver participação, nesses processos, de pessoas que tenham vínculo com a Administração Pública.  

A recomendação é fruto de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar suposta irregularidade na concessão de recursos culturais a servidores públicos municipais. Até o momento, o MPMG apurou que, dos 97 beneficiários em Sarzedo da Lei Paulo Gustavo, 14 são servidores públicos municipais, alguns vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Mesmo acatando a recomendação, a apuração continua, segundo informou a Promotoria de Justiça. 

Para evitar conflito de interesses, a promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim também recomendou ao Poder Público de Sarzedo que a avaliação dos projetos culturais seja feita por comissões compostas por pessoas externas ao quadro da administração pública com reconhecida expertise técnica no setor cultural. “A mera aparência de favorecimento pode comprometer a credibilidade dos processos de seleção pública, mesmo que não haja irregularidades formais”, afirmou. 

Na recomendação, a representante do MPMG orientou ainda o município a aprimorar os procedimentos de prestação de contas dos recursos concedidos, garantindo rigorosa fiscalização da execução dos projetos contemplados. “A transparência nos atos administrativos é essencial para o controle social e para a legitimidade das políticas públicas de fomento cultural”, afirmou a promotora de Justiça.  

Ministério Público de Minas Gerais

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