Notícias - Criança e AdolescenteMPMG obtém mudanças na lei orçamentária para fortalecer direitos de crianças e adolescentes em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a aprovação de sugestões populares ao Projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Belo Horizonte para o quadriênio 2026-2029 e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As propostas, que agora integram as leis municipais 11.938 e 11.939, garantem o aporte de recursos públicos para fortalecer a rede de proteção social e de saúde voltada ao público infantojuvenil na capital.
A iniciativa foi conduzida pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte e pela 26ª Promotoria de Justiça do Juízo da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente. O trabalho das promotorias de Justiça consistiu no monitoramento do ciclo orçamentário do Executivo para assegurar a prioridade absoluta e a destinação privilegiada de recursos ao atendimento de crianças e adolescentes, prevenindo violações de direitos.
Entre as ações contempladas está o programa "Arte da Saúde – Ateliê de Cidadania", que oferece oficinas de artes plásticas, música, teatro e circo para jovens em situação de vulnerabilidade psicossocial atendidos pelos Centros de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (Cersamis). A emenda aprovada destina R$ 300 mil anuais para potencializar talentos e a autoestima desses pacientes.
Além disso, os recursos aprovados viabilizarão a formação continuada de profissionais que atuam em Unidades de Acolhimento Institucional e Familiar, bem como a capacitação de atores do Sistema de Garantias de Direitos para o atendimento de casos de revelação espontânea, quando a criança relata voluntariamente uma violência sofrida. Para estas subações de proteção social especial, o montante assegurado é de R$ 500 mil por ano para cada frente de treinamento. De acordo com as promotorias, a próxima etapa será a articulação para garantir que os valores aprovados sejam efetivamente aplicados pela gestão municipal.
