Notícias - Meio AmbienteMPMG obtém liminar para impedir show musical em área de proteção ambiental, em Januária, no Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar, concedida no Plantão Judiciário na Comarca de Januária, na sexta-feira, 18 de abril, para impedir realização de um show musical que ocorreria durante o feriado prolongado da Semana Santa, no Balneário de Pandeiros, área que integra o Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, no Norte de Minas.
A decisão judicial determinou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar e ordenou fiscalização especial pela Polícia Militar do Meio Ambiente durante o feriado prolongado da Semana Santa, o que foi medida eficaz para impedir a realização do evento.
O local, que abrange uma área total de 6.102,75 hectares, é uma unidade de conservação de proteção integral. Estudos apontam que o lugar tem 1.691 espécies, sendo 44 ameaçadas de extinção, muitas extremamente vulneráveis à perturbação sonora. O objetivo da unidade é proteger ambientes naturais, assegurando assim condições para a existência ou a reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
O pedido liminar, feito em Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo MPMG, relatou iminente ameaça de dano ambiental em razão de o show estar em desacordo com Lei nº 9.985, de 2000, que rege as unidades de conservação de proteção integral. Essa lei impõe severas restrições à visitação e ao uso do espaço, especialmente quanto aos aparelhos de som, em virtude da sensibilidade ecológica do local.
Segundo o Ministério Público, existem constantes conflitos relacionados ao turismo desordenado no espaço em questão, com desrespeito às regulamentações ambientais e à proibição de barulhos.
De acordo com a decisão liminar, o evento que estava previsto poderia provocar danos ecológicos irreversíveis e, por esse motivo, a situação exigiu adoção de medidas protetivas.
Processo nº 5002914-52.2025.8.13.0352
