O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça, em segunda instância, decisão para que o município de Camanducaia, no Sul do estado, ofereça tratamento multidisciplinar para uma criança autista de seis anos de idade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso do município e manteve a sentença determinando que a administração pública ofereça serviços de fonoaudiólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, neuropediatra e professor de apoio. 

O MPMG havia sido procurado pela mãe da criança em 2023. Ela relatou que o filho recebia o tratamento no sistema público por profissionais de diversas áreas, mas que houve interrupção em 2021 sem justificativa. Além disso, o professor de apoio cedido pela escola atendia outra criança que necessitava de atenção exclusiva, comprometendo o suporte. A Justiça acatou pedido do MPMG e determinou, em caráter liminar, o retorno ao tratamento multidisciplinar. 

Caso a decisão seja descumprida, o município poderá ser multado em R$ 5 mil diários, revertidos ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência. 

Ministério Público de Minas Gerais

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