Notícias - Criança e AdolescenteMPMG lança projeto para combater evasão escolar de adolescentes em medidas socioeducativas em Teófilo Otoni
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, em 16 de março, a plenária da primeira reunião para a implantação do projeto "Teia Socioeducativa: entrelaçando a rede" em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A iniciativa busca articular a rede de proteção para a execução qualificada de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A ação é de responsabilidade da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni. O encontro reuniu representantes do Judiciário, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro Socioeducativo de Semiliberdade, da Superintendência de Educação e de unidades escolares.
O projeto defende que a escola deve atuar como parceira na execução da política pública socioeducativa, trabalhando para incluir os adolescentes em novos círculos sociais, e não apenas como local de cumprimento de exigências e punições. O diagnóstico aponta que a fragmentação entre o acompanhamento técnico do Creas e o atendimento pedagógico escolar contribui para a evasão escolar, considerada o primeiro sintoma de falência do Plano Individual de Atendimento (PIA).
Busca ativa
Para sanar falhas históricas de comunicação, o projeto busca agilizar os fluxos por meio de canais prioritários, como formulários eletrônicos ou aplicativos de mensagens. Dentro dessa nova dinâmica, a escola notificará o Creas imediatamente após a constatação de três faltas consecutivas ou cinco alternadas injustificadas no mês, sem aguardar o fechamento do bimestre. Após o recebimento deste alerta, o Creas deverá realizar a busca ativa e a visita domiciliar do adolescente no prazo máximo de 48 horas.
Além disso, a escola passará a participar ativamente da formulação da dimensão pedagógica do PIA, com o Creas compartilhando a elaboração do documento com o orientador ou supervisor pedagógico da unidade. O fluxo prevê ainda a designação de um técnico de referência no Creas e de um profissional focal em cada escola para manter contato direto, além da oferta de ciclos de diálogo promovidos pelo MPMG para capacitação do corpo docente.
De acordo com a promotora de Justiça Lícia Ferreira Reis, a intenção é construir uma rede real para que a escola não atue sozinha. O MPMG também intervirá nos casos de omissão da rede, falta de resposta do Creas ou diante de ameaças aos professores. A iniciativa respeita a Lei 12.594/2012, que rege o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), definindo a inserção e a permanência escolar como eixos estruturantes para a recuperação do jovem.
