Notícias - InstitucionalMPMG lança projeto Alerta Lilás Educação e assina protocolo para expansão da campanha na saúde em Belo Horizonte
Projetos visam transformar escolas e unidades de saúde em espaços de acolhimento e identificação precoce de violência, promovendo o letramento de gênero e o cumprimento de normas de proteção integral às mulheres
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou, nesta sexta-feira, 20 de março, o projeto "Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher" e formalizou a expansão da campanha "Alerta Lilás: Saúde da Mulher com Prevenção ao Feminicídio". As iniciativas buscam ampliar as estratégias de enfrentamento à violência de gênero por meio da atuação em escolas públicas e privadas e na rede de assistência à saúde (hospitais, laboratórios, unidades básicas e clínicas) em Minas Gerais.
As ações são coordenadas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), de Defesa da Saúde (Cao-Saúde) e da Educação (Cao-Educ).
Funcionamento
O projeto Alerta Lilás Educação baseia-se em exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A legislação obriga que alunos e alunas tenham acesso a conteúdos sobre equidade de gênero e prevenção à violência de forma transversal e permanente em todas as etapas da educação básica, do ensino infantil ao médio. Isso vale tanto para escolas públicas quanto particulares.
Conforme detalhado pela coordenadora do Cao-VD Denise Guerzoni Coelho, a iniciativa não se limita a ações pontuais restritas a datas emblemáticas, mas busca uma modificação estruturante nos Planos Político-Pedagógicos (PPP) e a adaptação do material didático para que a temática seja trabalhada continuamente em diversas disciplinas.
Na prática, o projeto prevê que o tema seja incorporado em matérias como matemática, por meio, por exemplo, da análise de gráficos e percentuais sobre a violência de gênero; em história, abordando a evolução dos direitos políticos das mulheres e o direito ao voto; e em geografia, com o estudo de territórios e indicadores de vulnerabilidade social. Além disso, o projeto contempla o letramento de gênero em cadeiras de português, literatura e ciências.
Para tornar factível a iniciativa em todo o estado, o MPMG disponibilizou aos promotores de Justiça um roteiro de atuação para que dialoguem com gestores municipais e escolas. Caso a exigência da lei não seja cumprida voluntariamente, o Ministério Público poderá atuar na fiscalização, expedindo recomendações ou propondo a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proteção das meninas e mulheres.
A proposta voltada à saúde, formalizada com a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), atua em outra ponta da rede de proteção. O protocolo integra o sistema de saúde e o ensino superior para que o letramento de gênero alcance estudantes e profissionais em unidades de referência, como o Hospital Universitário Ciências Médicas, o Ambulatório e o Instituto de Oncologia.
A meta é transformar o serviço de saúde em um canal humanizado de acolhimento e identificação precoce, permitindo que médicos, enfermeiros, técnicos e atendentes qualificados identifiquem sinais de violência (como lesões, hematomas e fraturas) e orientem, com o devido cuidado, as vítimas sobre seus direitos. Com isso, espera-se romper ciclos de abusos e ampliar as denúncias.
Pronunciamentos
Durante a cerimônia, Guerzoni Coelho enfatizou o caráter preventivo das medidas. "O projeto Alerta Lilás Educação tem por objetivo a inserção curricular transversal contínua permanente de conteúdo protetivo informativo de gênero com abordagem adequada às diferentes faixas etárias visando a formação cidadã", afirmou. Ela destacou que a atuação conta com 93 procedimentos instaurados para acompanhar essa política pública no interior do estado.
A coordenadora do Cao-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, ressaltou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de transformação. "Sabemos que, muitas vezes, a mulher em situação de violência não chega ao sistema de Justiça, mas ela chega no serviço de saúde. E é ali, naquele primeiro atendimento, naquele olhar atento de um profissional capacitado, qualificado, que pode estar a oportunidade de romper o ciclo da violência e salvar uma vida", pontuou.
Pela área da educação, a coordenadora do Cao-Educ, Giselle Ribeiro de Oliveira, defendeu a naturalização do respeito no ambiente escolar. "Nós queremos que as nossas crianças cresçam em escolas onde o respeito não seja exceção, onde igualdade seja ensinado como valor universal, onde meninas aprendam que têm direito à integridade e que todas as crianças aprendam que violência não é linguagem possível em relações humanas", declarou.
O reitor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), José Celso Cunha Guerra Pinto Coelho, representando a Feluma, confirmou o compromisso da instituição com o projeto. "Isso vai ser abordado de maneira transversal em todos os cursos de graduação das Ciências Médicas, não só no curso de medicina. Queremos ser cada vez mais parceiros de vocês em todas as situações que o MPMG julgar necessário a nossa participação", garantiu.
O encerramento foi realizado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que reiterou a importância da união entre o sistema de Justiça e as instituições de ensino e saúde. "A educação é o caminho para naturalizar conceitos, promover vigilância e prontidão para agir, rompendo ciclos de violência e transformando vidas. A felicidade começa quando o desrespeito termina", concluiu.
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