O repasse de recursos financeiros possibilitará a restauração de bens religiosos e culturais em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira e Barra Longa

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), intermediou a celebração de um acordo histórico no valor de R$ 125 milhões entre a Samarco Mineração S/A, a Vale S/A, a BHP Billiton Brasil Ltda. e a Arquidiocese de Mariana.  

O Termo de Compromisso firmado nessa terça-feira, 2 de setembro, garante a reparação integral de danos materiais e morais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, e assegura a preservação do patrimônio religioso, cultural e artístico da região. 

O repasse de recursos financeiros possibilitará a restauração e conservação de importantes bens sacros atingidos, incluindo:  

- Em Bento Rodrigues - a Capela de São Bento, a Casa Paroquial, a Capela de Nossa Senhora das Mercês e seu cemitério anexo, e a Casa Paroquial da Capela Nossa Senhora das Mercês (no reassentamento);  

- Em Paracatu de Baixo - a Capela de Santo Antônio, a Casa Paroquial, a Capela de São Vicente de Paulo, a Capela de Nossa Senhora Aparecida (Capela de Ponte do Gama), bem como a Casa Paroquial e o Salão Paroquial no reassentamento;  

- Em Gesteira - a Igreja Nossa Senhora da Conceição e a Casa Paroquial; 

- Em Barra Longa - a Igreja Matriz de São José. 

Além das obras de recuperação, o acordo também prevê a requalificação dos entornos, a reutilização de elementos arquitetônicos originais preservados e a gestão da reserva técnica que abriga o acervo de peças sacras resgatadas. 

Segundo os procuradores e promotores responsáveis, a atuação do MPMG e do MPF foi fundamental para assegurar que os interesses da comunidade fossem contemplados, garantindo a destinação dos valores necessários à preservação do patrimônio sacro e histórico-cultural. “O acordo representa um marco na reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana e reforça o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa da memória, da cultura e da dignidade das populações atingidas”, dizem. 

A execução do acordo - já em vigor - será acompanhada pelo MPMG e pelo MPF. A Arquidiocese deverá apresentar, em até 120 dias, planos detalhados de execução das obras, contemplando fases, prazos e metodologia, com início das obras emergenciais em até seis meses e das não emergenciais em até 12 meses após a apresentação dos projetos. Também deverá encaminhar relatórios semestrais de cumprimento do termo.  

De acordo com os procuradores e promotores, “o cumprimento rigoroso desses prazos e a prestação de informações periódicas são essenciais para garantir a transparência do acordo, permitindo a fiscalização efetiva por parte dos órgãos ministeriais e assegurando que os recursos sejam aplicados de forma adequada na preservação do patrimônio sacro e cultural das regiões afetadas”. 

Ministério Público de Minas Gerais

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