Notícias - InstitucionalMPMG institui CAO-SEP para integrar ações criminais e qualificar a atuação em segurança pública
Novo órgão articula dados, conhecimento especializado e parcerias para fortalecer estratégias de enfrentamento ao crime em Minas Gerais, além de oferecer apoio jurídico e operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Estado. “Reafirmamos o compromisso de antecipar riscos e proteger vidas, com presença institucional firme e duradoura”, destacou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
Em solenidade realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, 9 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instituiu o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP). O novo órgão integra a estrutura auxiliar do MPMG e atuará na integração, modernização e qualificação das atividades relacionadas à investigação criminal, persecução penal pública, tutela da segurança pública, controle externo da atividade policial e execução penal, incluindo a tutela coletiva do sistema prisional.
Durante o evento, foi exibido o vídeo institucional do CAO-SEP. Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, assinou a Resolução que cria oficialmente o Centro de Apoio e o ato de posse do promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, que assume a coordenação do órgão.
Também tomaram posse como coordenadores das áreas que integram o CAO-SEP os promotores de Justiça Claudio Maia de Barros, que ficará à frente da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (Cojur); Rafael Henrique Martins Fernandes, que assume a Coordenadoria Estadual Criminal, de Controle Externo da Atividade Policial e da Auditoria Militar (Coecrim); Thiago Augusto Vale Lauria, responsável pela Coordenadoria Estadual de Investigação Criminal e Articulação Policial (Coeic); e Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, que conduzirá a Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep).
A solenidade foi transmitida ao vivo pela TVMP:
Marco institucional
Para o procurador-geral de Justiça, a criação do CAO-SEP representa um marco institucional e um avanço na proteção da sociedade mineira. “Celebramos mais do que a criação de uma nova estrutura administrativa. Reafirmamos o compromisso que nos move diariamente: antecipar riscos, proteger vidas e garantir que a justiça esteja sempre ao lado do cidadão”, afirmou.
Ele destacou, ainda, que a segurança pública exige estratégia, investimento e planejamento, mas, “acima de tudo, presença institucional firme e duradoura”. De acordo com Paulo de Tarso, a nova estrutura oferecerá apoio jurídico e operacional às Promotorias e Procuradorias em todo o Estado, com suporte especializado a investigações, articulação interinstitucional e estratégias inovadoras para a atuação do Ministério Público. “Estamos diante de uma reorganização institucional ousada, que reúne esforços antes dispersos e incorpora o legado do antigo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCrim), ampliando nossa capacidade de atuação”, concluiu.
O coordenador do CAO-SEP, promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, enfatizou que o órgão nasce para articular políticas, apoiar execuções e qualificar decisões. “Temas como protocolo de intervenção, gestão de crises, segurança nas unidades, alimentação e saúde, regulação de vagas e interdições e desinterdições, direitos dos policiais penais precisam ser compreendidos e as soluções pensadas na mesma mesa em que se proponha enfrentar a impunidade”, disse.
Segundo ele, o CAO-SEP contará com ferramentas técnicas para suporte jurídico, análise de dados, estatísticas e diagnósticos com validação metodológica, além de coordenadorias prontas para prestar apoio direto aos promotores e procuradores de Justiça.
O órgão produzirá também conteúdo que permitirá ao Ministério Público intervir na política criminal e atuar como órgão de execução em investigações civis e criminais complexas, ações penais e ações civis públicas de grande impacto social. “O CAO-SEP nasce com a vocação de ser um espaço de articulação, reflexão estratégia e apoio efetivo. Ele fortalecerá a capacidade do MPMG de contribuir para a construção de uma política de segurança eficiente, responsável e comprometida com os direitos fundamentais”, destacou.
Representando o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o secretário-adjunto Cel. BM Edgard Estevo da Silva ressaltou a parceria e a necessidade de adaptação das instituições à nova dinâmica da criminalidade. “A pauta da segurança pública está na mesa de todos os brasileiros. O perfil e a metodologia do crime mudaram nos últimos anos, e precisamos compreender esse cenário”, observou.
Ao mencionar o desafio do sistema prisional, ele destacou que Minas Gerais possui mais de 85 mil pessoas cumprindo pena, número superior ao efetivo somado das forças de segurança estaduais. “Estamos satisfeitos em celebrar essa mudança e muito esperançosos de que poderemos, juntos, fortalecer ainda mais essa parceria e sermos mais efetivos na proteção dos mineiros”, concluiu.
Homenagens
A cerimônia contou também com a entrega de homenagens a integrantes das forças de segurança, reconhecidos por sua contribuição ao enfrentamento qualificado ao crime e pela atuação conjunta com o MPMG em prol da preservação da ordem pública e do Estado Democrático de Direito.
Foram homenageados: o delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Marcus Vinicius Lobo Leite Vieira; a investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais Ana Carolina Amábile Alves; o 1º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Elvis Souza da Silva; o coronel da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais Miller França Michalick; o capitão da Polícia Militar de Minas Gerais Cleverton Francisco Gonçalves da Silva; o 2º tenente da Polícia Militar de Minas Gerais Paulo Henrique Couto da Silva; o delegado aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais Oliveira Santiago Maciel; o delegado aposentado da Polícia Civil de Minas Gerais Antônio Cardoso Siqueira; o delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Flávio Henrique Ferreira Grossi; o delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Rodrigo Marques Colen; o delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva, representado pelo delegado de Polícia Civil Rodrigo Marques Colen; o delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Daniel Azevedo Batista; o policial penal Fernando Ferraz Ferreira; e o 1º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Gilmar Paulo Dias.
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