Notícias - Criança e AdolescenteMPMG firma TAC para recomposição financeira e reforma da Unidade de Acolhimento Institucional de Manga
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manga, promoveu na última terça-feira, 16 de dezembro, reunião para formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com vistas ao redimensionamento do aporte financeiro que os municípios de Manga, São João das Missões e Miravânia destinam à Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) localizada em Manga e que atende aos três municípios da comarca. O TAC contemplou, também, a promoção de reforma no imóvel onde se localiza a UAI e a provisão de materiais escolares e medicamentos.
No mês de outubro, durante visita à Unidade de Acolhimento Institucional, o promotor de Justiça Lucas Eduardo de Lara Ataide constatou uma série de inadequações infraestruturais que comprometiam a segurança e o acolhimento digno das crianças e adolescentes. Também foi verificada desproporção e desatualização dos valores que os municípios da comarca destinam à UAI.
A 1ª Promotoria de Justiça de Manga intermediou as tratativas para a resolução dos problemas. De acordo com Lucas Eduardo, as negociações foram complexas, por envolverem três municípios, cada um com suas contingências orçamentárias e administrativas.
O promotor de Justiça destacou, ainda, que, ao final, prevaleceram as perspectivas que atendem aos melhores interesses das 16 crianças e adolescentes acolhidos na unidade. Ressaltou, também, que a reforma da Unidade de Acolhimento Institucional e sua recomposição financeira representam grandes conquistas para a sociedade local, na medida em que viabilizam proteção social mais digna e alinhada aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
