Notícias - Meio AmbienteMPMG firma TAC com empresa de Itamonte para desativação de depósito de areia e brita em área residencial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Itamonte, no Sul de Minas, firmou, no dia 28 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Indústria de Blocos Braz Ltda para que retire os depósitos de areia de áreas residenciais da cidade e limite o funcionamento para horário comercial. Moradores do bairro Morada do Bosque vinham relatando danos em suas casas e incômodos decorrentes da poeira e ruídos produzidos pela atividade industrial em local inadequado.
Conforme o TAC, o depósito atua em três endereços da cidade, mas apenas um deles tem alvará regular. Como reparação aos danos já causados, a empresa deverá pagar R$ 5 mil (divididos em 12 parcelas) para custeio de projetos de preservação ambiental, além de plantar 50 árvores de espécies nativas da região, monitoramento o crescimento por 12 meses.
O TAC ainda deu prazo de 30 dias para regularizar documentos da Junta Comercial, 60 dias para tirar os alvarás de funcionamento e 90 dias para finalizar o licenciamento ambiental no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). A desativação do depósito na área residencial deverá ser finalizada em 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um semestre, caso haja justificativa fundamentada. A empresa se comprometeu a permitir perícias técnicas nas instalações para acompanhamento do cumprimento das cláusulas.
O caso havia sido abordado em Recomendação do MPMG à prefeitura em setembro de 2024. Na ocasião, a promotoria de Itamonte determinou que o município revisasse o alvará concedido à empresa, verificando compatibilidade da atividade com o zoneamento do local. Como destacou o promotor de Justiça Denis William Rodrigues Ribeiro na recomendação anterior, "não se pode esperar a degradação definitiva do meio ambiente e da qualidade de vida da população local para a adoção de medidas corretivas, devendo prevalecer políticas preventivas e fiscalizatórias imediatas".
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