Notícias - Apoio às VítimasMPMG firma convênio com Ministério da Justiça e Segurança Pública para ampliar atendimentos a vítimas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, nesta terça-feira, 22 de maio, um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), para o fortalecimento das atividades do Centro Estadual de Apoio às Vítimas - Casa Lilian.
O convênio permitirá a ampliação e a interiorização dos atendimentos. O documento foi assinado pela coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, que representou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, no evento.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; e do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça (CNPG), Georges Carlos Seigneur.
A Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas foi criada no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais em junho de 2022. Em agosto de 2023, foi criado o Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG - Casa Lilian, órgão responsável por apoiar a implantação dessa política e atender vítimas de criminalidade de todo o estado, por meio de equipe multidisciplinar.
De acordo com Ana Tereza Giacomini, o convênio celebrado reforça o compromisso do MPMG no apoio às vítimas e a importância de alianças para a efetividade das ações.
Também foram contempladas, durante o evento, outras unidades dos Ministérios Públicos estaduais que atenderam as diretrizes previstas no edital do ‘Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes’, uma iniciativa da Senappen, com apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
