Assinado com proprietário rural local, TAC prevê restauração de 85,4 hectares desmatados ilegalmente

 

Por meio de um Termo Ajustamento de Conduta (TAC), um proprietário rural do município de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, se comprometeu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a restaurar 85,4 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, desmatados ilegalmente na região.  

Firmado com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Jacinto, o TAC estabelece um cronograma para a recuperação da área degradada, como a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e plantio de espécies nativas. O dano ambiental total reconhecido pelo infrator foi de R$ 219.901,58. 

Além da obrigação de restaurar a área, o acordo prevê uma compensação financeira no valor de aproximadamente R$ 110 mil pelos danos causados. A quantia será revertida em projetos de proteção ambiental. Desse montante, 30% poderão ser destinados para a aquisição e doação de bens ou contratação de serviços para a Polícia Militar de Meio Ambiente com atuação na região.  

Segundo o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, responsável pelo caso, o acordo “representa uma resposta efetiva do Ministério Público ao desmatamento ilegal, um dos grandes desafios para a conservação da Mata Atlântica. Não se trata apenas de punir, mas de garantir a recuperação do dano e, fundamentalmente, de promover uma mudança de postura”. 

O descumprimento das obrigações assumidas no TAC implica multa diária de R$ 100,00, podendo levar à execução judicial do valor integral do dano reconhecido, além de outras sanções. O MPMG acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do acordo.  

 

Ministério Público de Minas Gerais

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