Notícias - Meio AmbienteMPMG e Município de Turmalina assinam aditivo de TAC para garantir segurança e preservação em área de risco
Acordo foca na proteção da borda de chapada, criação de unidade de conservação e implementação de monitoramento técnico contínuo no Loteamento Nilton Machado
Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Turmalina e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, celebrou um Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Turmalina. O objetivo central do acordo é promover a proteção ambiental em área de borda de chapada e mitigar riscos geológicos no Loteamento Nilton Machado (Bairro Prosperidade).
A assinatura ocorreu durante reunião virtual presidida pelos promotores de Justiça Rauali Kind Mascarenhas e Ruy Roberto Ribeiro Neto, com a presença do prefeito e do procurador municipal. O novo documento atualiza o TAC original, firmado em 2024, incorporando medidas baseadas em laudos técnicos recentes que identificaram áreas de risco geotécnico de nível médio a alto.
O acordo fundamenta-se em estudos geológicos que diagnosticaram potenciais instabilidades e processos erosivos ativos devido à precariedade da drenagem pluvial. As principais obrigações assumidas pelo Município incluem o monitoramento técnico permanente das áreas de risco, restrições de ocupação nas áreas de maior vulnerabilidade, execução de projeto de drenagem pluvial no prazo de 12 meses, recuperação florestal nas áreas não edificáveis, e realocação voluntária assistida para famílias residentes em áreas de alto risco, garantindo a segurança de 29 famílias potencialmente afetadas.
Benefícios Ambientais e Sociais
Além da segurança habitacional, segundo os promotores de Justiça, o acordo proporcionará grandes avanços para o patrimônio ecológico da região. O Município comprometeu-se a formalizar, em até 180 dias, a criação de uma Unidade de Conservação Municipal com pelo menos 13 hectares de vegetação nativa. Esta área servirá como mecanismo de compensação ambiental e proteção da biodiversidade local.
Outro avanço importante foi a definição do desembargo imediato das áreas situadas fora da zona de risco geológico. Essa medida permite que moradores de lotes seguros possam retomar suas atividades, desde que o Município cumpra prazos legislativos específicos para a proteção da área remanescente.
Audiência Pública agendada para fevereiro
Dando continuidade ao processo de transparência e participação social, o MPMG e o Município agendaram uma Audiência Pública para o dia 05 de fevereiro de 2026, às 17h30, em Turmalina.
O evento será uma oportunidade para que a comunidade seja esclarecida sobre a situação, as áreas de risco, os procedimentos de evacuação previstos no Plano de Contingência e o cronograma das obras de infraestrutura.
"O Ministério Público de Minas Gerais reforça seu compromisso com a segurança da população e a preservação ambiental. O acordo representa um avanço na regularização do Loteamento Nilton Machado, ao conciliar o planejamento urbano com a proteção da borda de chapada. Para o MPMG, o resultado demonstra que o diálogo entre as instituições e o embasamento técnico são o caminho para assegurar a dignidade dos moradores e proteger o patrimônio natural de Turmalina", afrima os representantes do MPMG.
