Notícias - Reparação por DesastresMPMG e compromitentes do Acordo de Reparação realizam reunião com comunidade quilombola de Marinhos, em Brumadinho
Na segunda-feira, 16 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) — instituições compromitentes do Acordo Judicial de Reparação da Bacia do Paraopeba — realizou reunião com líderes quilombolas da comunidade de Marinhos, Sapé, Ribeirão e Rodrigues, no município de Brumadinho. Também participaram do encontro a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), na qualidade de responsável pela auditoria socioeconômica independente.
A reunião ocorreu a pedido das lideranças quilombolas, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a execução do Acordo de Reparação, especialmente em relação aos Anexos 1.1 (Projetos de demandas das Comunidades Atingidas) e 1.4. (Projetos de Interdependência de Fortalecimento dos Serviços Públicos Brumadinhos).
Durante o encontro, as lideranças apresentaram demanda de inclusão no Projeto de Fomento Agro, previsto no Anexo 1.4, relatando que não houve consulta ou divulgação adequada que possibilitasse a inscrição dos interessados. As lideranças solicitaram, assim, a inclusão da comunidade no programa.
“A reunião foi um momento muito importante para as comunidades quilombolas de Brumadinho, pois permitiu fortalecer o diálogo com as instituições de Justiça e apresentar demandas relacionadas à reparação. Destacamos, especialmente, a necessidade de ampliação do acesso ao Fomento Agro, já que muitas famílias ficaram desassistidas. Nossa cultura e nosso modo de vida estão diretamente ligados aos quintais produtivos, e esperamos que as solicitações apresentadas sejam estudadas”, afirmou Edmar da Silva, Presidente Comunitário da Associação Quilombola de Marinhos
Também foram prestados esclarecimentos sobre o andamento dos projetos de construção dos Centros Culturais, iniciativas escolhidas pelas comunidades a partir de processo de Consulta Livre, Prévia e Informada, no âmbito do Anexo 1.4.
Em relação ao Anexo 1.1, os representantes das comunidades solicitaram informações sobre cronograma e atualizações. As instituições de Justiça apresentaram os avanços já realizados, esclareceram as decisões adotadas até o momento e informaram prazos e cronogramas serão apresentados à comunidade depois de consolidados.
A reunião integra as ações de acompanhamento e fiscalização contínua das instituições compromitentes, assegurando a participação das comunidades atingidas e a transparência na execução do Acordo de Reparação.
