O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na tarde da última sexta-feira, 27 de março, de reunião na sede da Prefeitura de Ribeirão das Neves para discutir ações voltadas à execução penal e ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no município. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Leonardo Morroni Araújo de Mello, das 10ª e 11ª Promotorias de Justiça da comarca.

Além do representante do MPMG, estiveram presentes o prefeito Túlio Martins Raposo, o procurador-geral do município, Marcelo Fonseca da Silva, bem como subsecretários municipais das áreas de Assistência Social, Saúde e Segurança Pública. A reunião teve como foco a integração entre o Ministério Público e o Poder Executivo municipal na construção de soluções preventivas e estruturantes.

Entre os temas debatidos esteve a implementação do sistema Ellas Protegidas em Ribeirão das Neves, ferramenta voltada à proteção de mulheres em situação de violência, com atuação preventiva, resposta rápida e integração com a rede local de atendimento. A proposta busca fortalecer a rede municipal de apoio e ampliar a segurança de mulheres com medidas protetivas em vigor. Também esteve na pauta da reunião o envio, pelo Poder Executivo, de projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Políticas Criminais, destinado ao desenvolvimento de programas e ações na área da execução penal no âmbito da comarca, reforçando o compromisso institucional com políticas públicas eficazes e integradas.

Projeto Ellas Protegidas
O Ellas Protegidas é um sistema tecnológico brasileiro de proteção preventiva a mulheres em situação de violência doméstica. O projeto foi concebido para atuar de forma integrada com o poder público, especialmente municípios, fortalecendo a aplicação da Lei Maria da Penha por meio de tecnologia, prevenção e resposta rápida.

A ferramenta funciona como um “escudo digital” para a vítima, com aplicativo discreto, acionamento silencioso de ajuda, geolocalização e comunicação direta com a rede de apoio local, como Guarda Municipal, assistência social, saúde e centros especializados de atendimento à mulher. O sistema permite acompanhamento contínuo de mulheres com medidas protetivas e atua antes que a violência se concretize ou se agrave.

A implantação no âmbito municipal é recomendada porque o município é o principal executor das políticas públicas de prevenção, acolhimento e assistência às vítimas. Ao adotar o Ellas Protegidas, a administração municipal amplia sua capacidade de resposta rápida, integra os serviços que já presta e fortalece a rede local de proteção, sem substituir as atribuições do Estado, mas atuando de forma complementar.

Além disso, o sistema oferece dados e informações que auxiliam o planejamento de políticas públicas mais eficazes, contribuindo para a redução da reincidência da violência doméstica e para a proteção da vida das mulheres no território local.

Ministério Público de Minas Gerais

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