Notícias - Pessoas IdosasMPMG consegue na Justiça que município de Caeté e estado garantam acolhimento em residência inclusiva a homem com deficiência
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça obrigar o município de Caeté, na região Central, e o estado de Minas Gerais a promover e a manter o acolhimento de uma pessoa com deficiência em residência inclusiva.
Em 2025, uma liminar já havia garantido o acolhimento institucional ao homem que se encontrava internado em hospital da cidade, sozinho e sem condições de voltar para casa devido a incapacidade dos parentes de acolhê-lo.
A decisão liminar obrigou o município a realizar a transferência dele para uma residência inclusiva ou para uma entidade, pública ou privada, adequada ao atendimento das suas necessidades especiais.
Agora, a Justiça também incluiu o estado de Minas Gerais nas obrigações de realizar e manter o acolhimento. A decisão foi proferida após analisar o mérito da Ação Civil Pública (ACP) que conseguiu a liminar em 2025.
Na ocasião, foi pedido que o acolhimento durasse até que os laços familiares fossem restabelecidos. Mas durante a tramitação do processo, ficou comprovado que tais vínculos estavam “irremediavelmente rompidos”.
Esse fato, associado à deficiência, coloca o homem em situação de completa dependência institucional. A residência inclusiva seria o recomentado nesse caso para acolhê-lo e auxiliá-lo na construção da autonomia e na inclusão social.
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência aponta expressamente o serviço de residência inclusiva como a solução adequada para os casos de vulnerabilidade e dependência”, afirmou a promotora de Justiça Luciana Perpetua Correa Crawford.
O caso teve o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD).
Acolhimento institucional
Em residências inclusivas são prestados serviços de acolhimento de alta complexidade para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
A residência inclusiva, além de romper com o isolamento, deve dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas.
