Notícias - EducaçãoMPMG aciona Justiça para garantir turma noturna no ensino médio em Martinho Campos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Martinho Campos, no Centro-Oeste de Minas, entrou com Ação Civil Pública (ACP) visando obrigar o estado de Minas Gerais a criar uma turma noturna para o terceiro ano do ensino médio na Escola Estadual Dr. José Gonçalves. O pedido surgiu em resposta à demanda crescente entre os alunos que necessitam do turno noturno devido a compromissos profissionais.
A iniciativa do MPMG foi motivada por um documento assinado por alunos e responsáveis que destacou o comprometimento do direito à educação em virtude da falta dessa opção. Segundo os estudantes, a direção da escola alegou que não havia número suficiente de interessados para justificar a oferta da turma noturna. Contudo, a lista apresentada por alunos interessados mostrava mais de 20 estudantes dispostos a se matricular.
“Impõe-se a criação dessa turma para garantir acesso à educação a todos os alunos, especialmente aqueles que precisaram conciliar estudos e trabalho”, afirmou o promotor de Justiça responsável pelo caso, José Ourismar Barros de Oliveira. A ação ainda aponta que a recusa da escola em abrir uma turma noturna configura violação do direito à educação, conforme garantias estabelecidas pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida liminar que o MPMG solicitou também prevê a aplicação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das decisões judiciais. Este recurso visa assegurar o direito dos alunos e a implementação de uma política educacional mais justa e abrangente em Martinho Campos, onde a demanda pelo ensino noturno é urgente e crescente. Com o acionamento da Justiça, o MPMG aguarda respostas do estado e a garantia efetiva da turma noturna para o próximo ano letivo.
