Agora, além de mais segurança jurídica e mais transparência, o Novo Semente oferece orientação aos promotores de Justiça na escolha dos projetos de relevância socioambiental, apresentados por instituições do Terceiro Setor, pela iniciativa privada e pelo poder público. As informações são disponibilizadas por meio de plataforma digital com amplo acesso em todo o Estado. Os projetos inscritos passam por análises técnico-jurídicas e, quando selecionados, são acompanhados até a conclusão, que se dá com a prestação de contas.

Novo Semente: o nosso Ambiente é a vida. Com esse slogan, foi lançado, nesta terça-feira, 14 de dezembro, o Novo Semente. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais), e tem como objetivos principais a garantia de mais Segurança Jurídica e transparência na contemplação, gestão e monitoramento de projetos custeados por medidas compensatórias ambientais.  

Na primeira fase, em 2015, o projeto elegeu como principais objetivos estratégicos, entre outros, a mobilização e o fortalecimento das organizações proponentes e suas redes, com a promoção da interação entre Terceiro Setor, Poder Público e Empresas, por meio da formação de parcerias e estabelecendo diretrizes para as ideias voltadas à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.  

 

 

 

 

 

Agora, além de mais segurança jurídica e mais transparência, o Novo Semente oferece orientação aos promotores de Justiça na escolha dos projetos de relevância socioambiental, apresentados por instituições do Terceiro Setor, pela iniciativa privada e pelo poder público. As informações são disponibilizadas por meio de plataforma digital com amplo acesso em todo o Estado. Os projetos inscritos passam por análises técnico-jurídicas e, quando selecionados, são acompanhados até a conclusão, que se dá com a prestação de contas.  

Em outras palavras, o novo Semente é uma remodelagem do Semente, criado em 2015. Segundo o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a maior perspectiva é a disseminação e o fortalecimento da plataforma Semente como instrumento inclusivo e transparente de gestão de projetos.  

“Hoje estamos vivendo a simbologia do resgate do Semente, que é uma extraordinária ponte entre a sociedade civil e o Ministério Público. Queremos promover ideias de forma a priorizar a horizontalidade e a democratização, com incentivo à valorização de iniciativas locais e regionais, para expandir o princípio do desenvolvimento sustentável em todo o Estado, e, finalmente, a promoção de maior transparência na seleção de propostas, com o lançamento de editais de chamamento público que visem a estimular o desenvolvimento de ideias inovadoras e que contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente, estes são os pilares do novo Semente”, explica.  

A diretora presidente do CeMais, Marcela Giovanna, acredita que quanto mais pessoas e empresas interessadas em apresentar bons projetos estiverem cadastradas na plataforma, mais opções os promotores de Justiça terão para direcionar as medidas compensatórias. “Somos instituições sociais e sobrevivemos à pandemia. Agradeço a todos os parceiros pela confiança na plataforma. O mundo só será melhor quando empresas, governos e sociedade civil caminharem juntos. A plataforma Semente é para todos que tenham projetos transformadores da realidade”, destaca. 

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o MPMG mais uma vez é exemplo para o Brasil. “Fomos o primeiro Ministério Público a criar as promotorias do Meio Ambiente por bacia hidrográfica, lutamos com todas as forças e desenvolvemos o “Mar de Lama Nunca Mais”, premiado pelo Conselho Nacional do MP, e agora, inovamos com o Novo Semente”, afirma. 

PRESERVAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO  

Durante a solenidade, dez projetos foram contemplados por meio de medida compensatória, no valor de R$2 milhões. Os representantes das instituições assinaram o Termo de Compromisso para o início da execução.  

Um dos projetos contemplados foi o Nossa Terra Nossa, da Associação Beneficente Instituto Sítio do Lobato. De acordo com o representante da entidade, Luciano Robert de Souza, graças aos recursos, será possível mudar a realidade por meio da educação. “Somos muito gratos ao Semente que vai nos possibilitar a instalação de tambores para coleta seletiva e quintais agroecológicos nas escolas de Poços de Caldas”, destaca. 

Os outros nove projetos são: Os Estoques Pesqueiros e as Populações Ribeirinhas, do Waita, Instituto de Pesquisa e Conservação; Jornal Especial Da Serra Da Moeda, da Associação Arca AmaSerra; Cãominhando, da Sociedade Protetora Dos Animais, Vida Animal; Onças Do Rio Doce, do Instituto Prístino; Voar – de Volta à Natureza, do Waita, Instituto De Pesquisa E Conservação; Recuperação da Cobertura ‘casa de Pedra’ Arêdes, do Instituto Yara Tupinambá; Bicudo De Volta Ao Sertão De Minas, da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro; Advocacy Questões Socioambientais, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, a Amda; e o Sanitário Acessível Na Capela Nossa Senhora Da Boa Morte, da Associação Do Patrimônio Histórico De Belo Vale.  

ATUAÇÃO 

Com equipe multidisciplinar, o Novo Semente realiza a análise técnica, jurídica e financeira dos projetos. Após a verificação dos requisitos técnicos e legais, os trabalhos são incluídos no banco de ideias da plataforma e disponibilizados para os promotores de Justiça que atuam nas 293 comarcas mineiras. 

Segundo a supervisora do Novo Semente, Renata Fonseca, os promotores de Justiça acessam o banco de projetos da plataforma e escolhem a proposta que melhor atenda a região. “Caso tenham alguma dúvida quanto ao objetivo e alcance do projeto, a equipe do Novo Semente presta todos os esclarecimentos solicitados, havendo possibilidade de adequação do plano de trabalho de acordo com a necessidade local. Na segunda etapa, após a contemplação do projeto com recursos de medida compensatória ambiental, a equipe dá o suporte necessário aos proponentes executores e aos promotores de Justiça durante o monitoramento e, após o término, quando chega o momento mais importante: o da prestação de contas final”, explica. 

Todas as ações são voltadas para a melhoria da atuação dos órgãos de defesa e conservação do meio ambiente. A destinação das medidas compensatórias ambientais provenientes dos termos de ajustamento de conduta é acompanhada, possibilitando maior acesso aos recursos disponíveis pelos mais diversos tipos de proponentes que possuem projetos ambientais. 

Durante os seis anos de existência, o Semente acompanhou a destinação de,  aproximadamente R$ 30 milhões, para 68 projetos da área de meio ambiente, o que resultou na restauração de obras do patrimônio histórico cultural, na recuperação de uma centena de nascentes, no reflorestamento de parte da mata atlântica, na conservação de onças pardas e pintadas e do primata Muriqui; na implantação da coleta seletiva em Santana do Paraíso, entre outras ações propostas por 41 entidades no estado de Minas Gerais. 

“Como consequência do trabalho de avaliação e monitoramento, o Novo Semente potencializa a transparência dos resultados alcançados e dos recursos utilizados, sendo possível o acompanhamento pela comunidade envolvida. Defender o meio ambiente é um ato de resistência e essa união é muito importante e se transforma na base, com pequenos e grandes projetos e é isso que nos move”, conclui Carlos Eduardo Ferreira Pinto. 

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