Notícias - EducaçãoMais de 100 escolas de Minas regularizam água e saneamento após atuação do MPMG
Nova edição do Censo Escolar revela avanços importantes na infraestrutura das unidades de ensino do estado. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPMG, promotora de Justiça Giselle Ribeiro, dados demonstram que o trabalho de fiscalização e a cobrança de soluções dos gestores públicos, por meio do projeto Sede de Aprender, vêm produzindo resultados concretos.
O Censo Escolar 2025, divulgado no mês passado pelo Ministério da Educação (MEC), registrou avanços na regularização de escolas mineiras com deficiências em infraestrutura hídrica e sanitária. Os dados refletem a intensificação das ações de fiscalização conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no âmbito do Projeto Sede de Aprender.
Das 88 escolas que informaram no Censo Escolar 2024 que não forneciam água potável, 53 declararam regularização da situação no Censo 2025, representando uma evolução de 60,22% do total. No esgotamento sanitário, das 114 escolas que declararam inexistência do sistema em 2024, 37 informaram resolução do problema, correspondendo a 32,45% das unidades.
Quanto aos banheiros, das 15 escolas que declararam não possuir essa estrutura em 2024, 12 informaram regularização, correspondendo a 80%.
No total, 102 escolas mineiras solucionaram ao menos uma das deficiências estruturais identificadas no Censo anterior.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) do MPMG, os dados do Censo Escolar são autodeclaratórios, preenchidos pelas próprias instituições de ensino, e podem apresentar inconsistências, sendo de responsabilidade das redes de ensino.
Semana Nacional de Inspeções e resultados
Entre os dias 2 e 6 de junho do ano passado, o MPMG integrou a Ação Nacional do Projeto Sede de Aprender, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visitando 90 escolas em todo o estado. As fiscalizações foram realizadas por promotores de Justiça de Defesa da Educação, Direitos das Crianças e Adolescentes, Saúde, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e informações preliminares da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Durante as vistorias, foram identificadas: 39 escolas (43%) sem coleta de esgoto adequada; 14 escolas (16%) sem fornecimento de água potável; 6 instituições (7%) sem fornecimento regular de água; e 2 escolas sem banheiros nas dependências internas.
As fiscalizações presenciais permitiram confrontar os dados declarados no Censo com a realidade encontrada, gerando subsídios para expedição de recomendações técnicas e jurídicas aos municípios e ao Estado. Até o momento, foram instaurados 75 procedimentos para acompanhar a situação em 66 municípios.
Água potável
Apesar dos avanços, o Censo Escolar 2025 aponta que 59 escolas mineiras não fornecem água potável. Dessas, 50 são da rede pública (18 estaduais e 32 municipais) e 9 particulares. A situação declarada é mais crítica nas áreas rurais: 37 das 59 escolas sem água potável (63%) informaram estar localizadas fora dos centros urbanos.
No esgotamento sanitário, 108 escolas declararam não possuir sistema adequado, sendo 98 públicas (29 estaduais e 69 municipais) e 10 particulares. Das 108 unidades, 87 informaram estar em área rural (81%).
O número de escolas que declararam não ter abastecimento de água caiu de 10 para 2 unidades entre os censos de 2024 e 2025, enquanto 31 escolas informaram ainda não possuir banheiros adequados.
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, lembra que o acesso à água potável e ao saneamento básico são condições fundamentais que impactam diretamente na qualidade da educação oferecida aos estudantes, na aprendizagem e no pleno desenvolvimento. “Os dados do Censo 2025 demonstram que o trabalho de fiscalização e a cobrança de soluções dos gestores públicos vêm produzindo resultados concretos. Embora autodeclaratórios, os dados fornecem um panorama importante e orientam a atuação do Ministério Público", afirmou.
Contexto nacional
Em âmbito nacional, o Censo Escolar 2025 registrou redução de 52% no número de escolas públicas sem abastecimento de água, passando de 2.532 para 1.207 unidades. As escolas sem esgotamento sanitário caíram 20%, de 5.765 para 4.636. O número de unidades que não fornecem água potável passou de 6.658 para 6.185 (redução de 7%).
Projeto Sede de Aprender: atuação permanente
O Projeto Sede de Aprender é desenvolvido no MPMG desde 2022, tendo sido ampliado nacionalmente em 2023 por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O Caoeduc disponibiliza roteiro de atuação para orientar promotores de Justiça na fiscalização e resolução das irregularidades, além de ferramentas que permitem filtrar informações.
As informações do Censo Escolar 2025 serão integradas ao banco de dados do projeto, permitindo atualizar procedimentos em andamento e direcionar as próximas ações de fiscalização.
