Notícias - CriminalJustiça recebe denúncia do MPMG contra ex-prefeito de Tumiritinga por corrupção passiva e peculato
O Tribunal de Justiça recebeu denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um ex-prefeito de Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. Ele é acusado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) de corrupção passiva e peculato, que é a apropriação ou o desvio de recursos públicos.
De acordo com a denúncia do MPMG, entre 2014 e 2016, o ex-prefeito recebeu propina de um esquema fraudulento envolvendo direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos, a partir do favorecimento de empresa de material médico e hospitalar, vencedora de dois processos licitatórios fraudados, mediante combinação prévia com então chefe do Poder Executivo local.
As investigações apontam que a fraude incluía a restrição da divulgação dos editais de licitação, prática conhecida como “segurar a licitação”, e a emissão de notas fiscais frias. O Ministério Público sustenta que o esquema teria resultado em pagamentos irregulares que somaram mais de R$ 737 mil a empresa, parte desse valor era direcionado ao então prefeito na forma de propina.
De acordo com a investigação, a empresa emitiu ainda dez notas fiscais “frias”, como mecanismo de desvio de recursos municipais. O ex-prefeito era, segundo a denúncia do MPMG, o operador do esquema dentro da administração municipal, direcionando as licitações e autorizando despesas fraudulentas.
