Notícias - Violência DomésticaInstituições de Justiça pretendem levar Botão do Pânico a 100% das vítimas de violência doméstica protegidas por monitoramento de agressores
Acordo firmado no MPMG quer mulheres portando equipamentos portáteis de vigilância e rastreio sempre que agressores usarem tornozeleiras eletrônicas; atualmente, 35% das vítimas ainda não usam o sistema
Instituições de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais participaram, na manhã desta terça-feira, 9 de dezembro, de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar a distribuição de Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), também conhecidas como Botão do Pânico, a vítimas de violência doméstica cujos agressores sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. O equipamento, já em uso no estado, é mantido com a mulher e, além de emitir alerta sonoro, aciona as forças de segurança caso um ex-companheiro ultrapasse os limites estabelecidos pela Justiça nas medidas protetivas. Atualmente, segundo o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) há 1,15 mil agressores monitorados eletronicamente em Minas Gerais, porém em apenas 65% dos casos há o Botão do Pânico com a vítima. A meta prevista no acordo é de se chegar às outras 400 mulheres desassistidas pelo aparelho, zerando a defasagem e reforçando a vigilância dos casos.
O acordo foi assinado pelo MPMG, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo governo de Minas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública. Em linhas gerais, o ACT visa integrar as ações entre as instituições para criar um fluxo mais rápido de monitoramento eletrônico de agressores, com padronização de decisões judiciais e acolhimento psicossocial das vítimas, além de busca ativa de mulheres beneficiadas por medidas protetivas que ainda não usam o Botão do Pânico.
Como funciona
Na prática, a UPR é um aparelho portátil de mesmo peso e tamanho de um telefone celular comum que complementa a tornozeleira eletrônica. Os dois equipamentos são monitorados em conjunto, no que se convencionou chamar de "espelhamento": cada botão do pânico é vinculado a uma tornozeleira eletrônica em uma central de monitoração. Assim, o acompanhamento tanto da vítima quanto do agressor é feito paralelamente. Em caso de violação da medida protetiva, há uma série de medidas que podem ser adotadas pelas instituições compromissárias do novo acordo, desde o acionamento de viaturas próximas até a decretação mais ágil de pedidos de prisão preventiva.
A coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, explicou detalhes do funcionamento do equipamento. "O botão do pânico é um espelho da monitoração. Se houver a proibição de aproximação hipoteticamente em 500 metros e houver uma violação desse perímetro, automaticamente o equipamento que está nas mãos da vítima emite um sinal sonoro. Quando há a emissão do sinal, é acionada imediatamente uma viatura no encalço do agressor que violou, e outra para a vítima para o acolhimento. É preciso que esse fluxo seja fluido e sem qualquer embaraço", discursou
De acordo com a promotora de Justiça, o Botão do Pânico é uma política de proteção bem sucedida, já que não há casos de reincidências de agressões ou de escalada de violência contra mulheres que usam a UPR. O problema, entretanto, está na defasagem de equipamentos em relação ao número de tornozeleiras, cuja causa passa pela falta de informação.
A diretora de Gestão e Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Dênia Samione Bispo Alves, justificou o sucesso do sistema ao detalhar o funcionamento. "O Botão do Pânico funciona como uma área móvel: onde quer que a vítima esteja, está observando possível aproximação do agressor. Se, por exemplo, ela estiver no supermercado e ele aparecer de surpresa, somos alarmados no sistema. Conseguimos ligar para o agressor e falar: 'Saia dessa área, você está próximo da vítima, você não pode estar neste local'", exemplificou. No entanto, a policial penal destacou a necessidade de que as mulheres saibam sobre o mecanismo. "É necessária a conscientização dessas mulheres para a importância desse equipamento, porque ele pode salvar uma vida", complementou. O acompanhamento é feito na central MG Mulher, que conta com policiais penais femininas treinadas para acionar as demais forças de segurança e conversar com as vítimas, quando necessário.
A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ressaltou a necessidade de agilidade na aplicação das medidas protetivas, bem como a urgência por mecanismos de monitoramento eficientes. "A tornozeleira eletrônica no agressor e o dispositivo de segurança nas mãos da mulher criam um perímetro virtual de proteção que pode significar a diferença exata entre um novo ciclo de violência e a segurança", defendeu. Segundo a desembargadora, a padronização de procedimentos judiciais prevista na cooperação técnica agiliza tomada de decisões, uma vez que os dados chegarão rapidamente e com precisão aos juízes responsáveis por cada caso.
Reforçando os esforços previstos no acordo, a defensora pública e coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem), Luana Borba Iserhard, ressaltou a necessidade de informação para que o funcionamento do Botão do Pânico seja de pleno conhecimento por parte das usuárias. "Nós nos comprometemos a desenvolver ações de conscientização e educação em direitos para que essas mulheres tenham acesso à informação devida sobre o funcionamento do Botão do Pânico e todos os mecanismos de proteção que estão disponíveis", afirmou.
A Secretária de Desenvolvimento Social (Sedese) do governo de Minas, Alê Portela, discursou sobre a necessidade de romper os tabus que ainda envolvem a aplicação das medidas protetivas. "Nós sabemos que mulheres são assoladas por todos os tipos de violência, seja ela patrimonial, seja ela psicológica, não somente a violência doméstica física. Então, nós precisamos de continuar a falar sobre isso sem tabus, colocar na mesa para que possa ser minimizado cada vez mais", comentou.
Confira a íntegra da transmissão do evento.
Confira também fotografias do evento. Fotos Eric Bezerra/MPMG
